Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003629-63.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.810,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEN DAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/MT 19520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:18

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 16:22

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:07

Juntada de Alvará

01/11/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:41

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:18

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 16:22

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 18:41

Despacho

•25/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:07

Juntada de Alvará

01/11/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:35

Processo Desarquivado

21/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:58

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003629-63.2020.8.11.0007.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: JOSE BARBOSA DOS SANTOS Vistos em correição. Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

03/11/2022, 13:34

Processo Desarquivado

03/11/2022, 13:34

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 11:40

Recebidos os autos

29/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/07/2022, 17:51

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:35

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:44

Juntada de Ofício

09/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:37

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:06

Julgado procedente o pedido

13/04/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:06

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2020, 11:05

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:33

Decisão

•02/03/2023, 18:27

Execução de cumprimento de sentença

•15/07/2022, 17:51

Sentença

•13/04/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:45

Decisão

•17/08/2020, 11:05