Execução Fiscal 0009025-12.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.221,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACIR JOLANDO NEVES

OAB/MT 3610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIP TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAUBER GIOLANDO MOREIRA

CPF

Reu

DAIANA LANDSKRON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2024, 17:44

Realizado cálculo de custas

17/05/2024, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/05/2024, 17:42

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2024, 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:42

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

17/05/2024, 17:44

Realizado cálculo de custas

17/05/2024, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/05/2024, 17:42

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 16:42

Sentença

•17/10/2023, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/10/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de DAIANA LANDSKRON em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de NAUBER GIOLANDO MOREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0009025-12.2015.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o(a) APELADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 1010, e seus parágrafos do NCPC. Sorriso/MT, 02/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

29/10/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 16:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:22

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:51

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

15/01/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/11/2020, 00:46

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2020, 00:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

26/10/2020, 00:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/10/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2020, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/08/2020, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:29

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

12/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2017, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/01/2016, 02:20

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 16:23