Execução Fiscal 1000029-75.2022.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.509,42

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Autor

CLIDAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

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EUCLIDES JOAO ENZWEILER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAFAEL LANZARINI

OAB/MT 18821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 09:29

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:42

Juntada de Alvará

15/05/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 18/04/2023

12/05/2023, 07:17

Decorrido prazo de EUCLIDES JOAO ENZWEILER em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:11

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000029-75.2022.8.11.0100.. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BRASNORTE, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência e, em id: 109501527, o executado comprovou o pagamento dos débitos por meio de deposito em juízo. Seguidamente, o exequente requereu o levantamento dos valores e a extinção da ação (id: 110939975). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DEC

03/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 09:29

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:46

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 18:46

Decisão

•08/02/2022, 17:14

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legal

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Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:42

Juntada de Alvará

15/05/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 18/04/2023

12/05/2023, 07:17

Decorrido prazo de EUCLIDES JOAO ENZWEILER em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:11

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000029-75.2022.8.11.0100.. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BRASNORTE, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência e, em id: 109501527, o executado comprovou o pagamento dos débitos por meio de deposito em juízo. Seguidamente, o exequente requereu o levantamento dos valores e a extinção da ação (id: 110939975). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DEC

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 16:19

Expedição de Mandado

26/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 13:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/01/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 11:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/11/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de EUCLIDES JOAO ENZWEILER em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:29

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

05/01/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 10:43