Apelação / Remessa Necessária 1010467-54.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES - MT

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO

OAB/MT 6554·CPF·Representa: Autor

TALLITA MONTEIRO BALAN

OAB/PR 46641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES - MT

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

AGROPECUARIA SANTA CLARA DE CACERES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2024, 18:47

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA CLARA DE CACERES LTDA em 12/06/2024 23:59

13/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (APELANTE) e não-provido

16/05/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

01/02/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:10

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2024, 18:47

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA CLARA DE CACERES LTDA em 12/06/2024 23:59

Documentos

Manifestação

•17/05/2024, 17:27

Decisão

•16/05/2024, 11:35

13/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (APELANTE) e não-provido

16/05/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

01/02/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

07/11/2023, 12:49

Juntada de Certidão

07/11/2023, 12:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/11/2023, 12:29

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:39

Ato ordinatório

•13/06/2023, 14:25

Decisão

•19/04/2023, 13:57

Execução de cumprimento de sentença

•16/03/2023, 14:52

Documento de comprovação

•09/03/2023, 10:18

Sentença

•01/03/2023, 14:41

Decisão

•10/11/2022, 12:58