Execução Fiscal 0010015-20.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.434,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MILTON RODRIGUES DA COSTA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 12:13

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 28/10/2023

30/10/2023, 12:10

Extinto o processo por desistência

28/10/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:00

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:19

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 12:13

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 28/10/2023

30/10/2023, 12:10

Documentos

Sentença

•28/10/2023, 10:54

Despacho

•05/06/2023, 17:54

Extinto o processo por desistência

28/10/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:00

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES DA COSTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0010015-20.2015.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MILTON RODRIGUES DA COSTA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 ( Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:27

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

12/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/04/2019, 00:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2019, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:30

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

24/10/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/08/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2015, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 01:16

Despacho

•25/05/2023, 16:17