Apelação Cível 0000891-36.2013.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 272.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 2ª Vara de São Félix do Araguaia 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PERIN

Terceiro

JUDITH DIAS TEIXEIRA ESTEVES

Terceiro

WANDERLEY IDERLAN PERIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/02/2024, 16:41

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 26/01/2024

08/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de WANDERLEY IDERLAN PERIM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de resposta

26/01/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:21

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - CNPJ: 37.465.143/0001-89 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:16

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/02/2024, 16:41

Baixa Definitiva

08/02/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 26/01/2024

08/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de WANDERLEY IDERLAN PERIM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 17:54

Decisão

•02/03/2023, 18:58

26/01/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:21

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - CNPJ: 37.465.143/0001-89 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:16

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:48

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 16:50

Recurso de sentença

•20/04/2022, 16:30

Sentença

•28/03/2022, 17:31

Documento de comprovação

•25/08/2021, 09:25

Despacho

•18/08/2021, 11:06

Despacho

•30/04/2021, 14:57