Reconhecimento e Extinção de União Estável 1000863-23.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

GILMAR LUIZ DE DAVID

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EDILAINE FERREIRA COSTA

CPF

Autor

GILMAR LUIZ DE DEVID

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDILAINE FERREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUSIMARA RIBEIRO SILVA PICOLO

OAB/MT 12663·CPF·Representa: Autor

LEOVALDO ALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 19562·CPF·Representa: Autor

LEOVALDO ALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 19562·CPF·Representa: Réu

EUSIMARA RIBEIRO SILVA PICOLO

OAB/MT 12663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GILMAR LUIZ DE DAVID

CPF

Autor

EDILAINE FERREIRA COSTA

CPF

Autor

GILMAR LUIZ DE DEVID

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDILAINE FERREIRA COSTA

CPF

Reu

GILMAR LUIZ DE DAVID

CPF

Reu

GILMAR LUIZ DE DEVID

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:10

Transitado em Julgado em 23/10/2023

17/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE DAVID em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 05:20

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE DAVID em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 17:29

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:10

Transitado em Julgado em 23/10/2023

17/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE DAVID em 23/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 18:12

Manifestação

•16/03/2023, 17:53

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legal

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24/10/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 05:20

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE DAVID em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 17:29

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000863-23.2018.8.11.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 200.000,00 ESPÉCIE: [Reconhecimento / Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: EDILAINE FERREIRA COSTA Endereço: RUA GOVERNADOR FERNANDO CORRÊA, 5, (LOT C SUL)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 19:19

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2023, 19:19

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de parecer

14/10/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 18:04

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:35

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de termo

15/09/2022, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2022 15:00 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.

15/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE DAVID em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE DAVID em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 16:33

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 15:00 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.

07/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE DAVID em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de EDILAINE FERREIRA COSTA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:52

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:47

Conclusos para decisão

24/11/2021, 06:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

24/11/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de parecer

22/11/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de LEOVALDO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 17:39

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 14:34

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:41

de Instrução e Julgamento

14/09/2021, 17:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 14/09/2021 16:00 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE

14/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 18:59

Decorrido prazo de EUSIMARA RIBEIRO SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de resposta

01/07/2021, 14:15

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 10:12

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/09/2021 15:30 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.

28/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:13

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:38

Juntada de Petição de resposta

09/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de EDILAINE FERREIRA COSTA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 18:58

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2021 14:30 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.

07/01/2021, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2020, 14:53

Conclusos para despacho

07/07/2020, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:36

Publicado Intimação em 18/06/2020.

20/06/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2020, 16:20

Conclusos para decisão

01/04/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/03/2020, 12:13

Decorrido prazo de EDILAINE FERREIRA COSTA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 18:06

Decorrido prazo de EDILAINE FERREIRA COSTA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:40

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DE DEVID em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:33

Juntada de Petição de contestação

01/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de certidão

10/06/2019, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 15:04

Conclusos para decisão

29/10/2018, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2018, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2018, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 16:52

Conclusos para decisão

06/02/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 13:14

Sentença

•02/03/2023, 19:19

Decisão

•15/09/2022, 18:32

Decisão

•06/07/2022, 13:56

Despacho

•13/12/2021, 17:47

Decisão

•16/09/2021, 14:34

Despacho

•25/06/2021, 16:11

Decisão

•18/12/2020, 14:53

Decisão

•11/06/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:41

Despacho

•08/11/2018, 15:04

Despacho

•08/02/2018, 16:52