Execução de Título Extrajudicial 1002072-45.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 202,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:16

Transitado em Julgado em 25/07/2023

02/08/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:38

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

24/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de LAYANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:21

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:16

Transitado em Julgado em 25/07/2023

02/08/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:38

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

24/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de LAYANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 16:47

Expedição de Mandado

03/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2023, 08:29

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROZANGELA ROBERTA DE SOUZA 01520433140 ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166-A Requerido: LAYANA PAULA DE OLIVEIR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1002072-45.2023.8.11.0004

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 16:59

Expedição de Mandado

14/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:28

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROZANGELA ROBERTA DE SOUZA 01520433140 ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166-A Requerido: LAYANA PAULA DE OLIVEIR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1002072-45.2023.8.11.0004

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:56

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo regido pelo artigo 53 da Lei 9.099/95. A vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 do mesmo codex, razão pela qual recebo a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. DETERMINO a Secretaria do Juizado Especial Cível que proceda à citação pessoal da parte devedora, po

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 08:50

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:54

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 12:55

Despacho

•02/03/2023, 19:31