Execução Fiscal 0021841-19.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 75.290,54

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 14:53

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:30

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:15

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 14:53

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 14:53

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:30

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0021841-19.2010.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: BENEDITO GOMES DA SILVA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:02

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2022, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/03/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/03/2017, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2016, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/03/2016, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:53

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2011, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2011, 02:43

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

26/06/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2011, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/12/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2010, 01:25