Agravo em Recurso Especial 0002141-90.2011.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Nova Xavantina 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

GERCINO CAETANO ROSA

CPF

Autor

FRANCISCO CAETANO ROSA FILHO

CPF

Autor

MCR PRODUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GILBERTO FREITAS CORREA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/10/2016, 14:12

Transitado em Julgado em 28/09/2016

07/10/2016, 14:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452279/2016

14/09/2016, 08:33

Ato ordinatório praticado (Petição 452279/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

13/09/2016, 19:03

Protocolizada Petição 452279/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2016

13/09/2016, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2016

05/09/2016, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2016, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 426417/2016

01/09/2016, 10:45

Ato ordinatório praticado (Petição 426417/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/08/2016, 18:55

Protocolizada Petição 426417/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2016

31/08/2016, 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/08/2016, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

25/08/2016, 16:27

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

25/08/2016, 13:30

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO - Guia n° 4576, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

24/08/2016, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2016, 05:56