Ação Penal - Procedimento Sumário 0004846-19.2015.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

WILLIAN DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WILLIAN DANTAS OLIVEIRA

Reu

LUCIMAR VIEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Réu

LADARIO SILVA BORGES FILHO

OAB/MT 8104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:23

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 06/02/2023

10/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de WILLIAN DANTAS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004846-19.2015.8.11.0013.. REU: WILLIAN DANTAS OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação penal movida em face de WILLIAN DANTAS OLIVEIRA pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 129, § 9º e art. 147, caput, ambos do Código Penal, com incidência na Lei n.º 11.340/06. A denúncia foi recebida em 22/02/2016 (fl. 48). Citado (fl. 53), o acusado apresentou resp

13/01/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 13:22

Desentranhado o documento

12/01/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 13:21

Desentranhado o documento

12/01/2023, 13:21

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:23

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 18:03

Sentença

•10/01/2023, 14:19

12/07/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 06/02/2023

10/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de WILLIAN DANTAS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004846-19.2015.8.11.0013.. REU: WILLIAN DANTAS OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação penal movida em face de WILLIAN DANTAS OLIVEIRA pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 129, § 9º e art. 147, caput, ambos do Código Penal, com incidência na Lei n.º 11.340/06. A denúncia foi recebida em 22/02/2016 (fl. 48). Citado (fl. 53), o acusado apresentou resp

13/01/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 13:22

Desentranhado o documento

12/01/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 13:21

Desentranhado o documento

12/01/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 13:21

Desentranhado o documento

12/01/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 11:27

Recebidos os autos

10/01/2023, 14:19

Extinta a punibilidade por prescrição

10/01/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 19:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2022, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:08

Recebidos os autos

13/04/2022, 07:37

Juntada de Petição de expediente

02/03/2022, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2020, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2018, 00:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2018, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/04/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/03/2018, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 02:01

Audiência (Audiencia Realizada)

13/03/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/02/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/02/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/02/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/02/2018, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/02/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/02/2018, 01:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/02/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

19/12/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/12/2017, 02:07

Remessa (Remessa)

18/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2017, 02:40

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/12/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

01/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/09/2017, 02:28

Remessa (Remessa)

31/08/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/07/2017, 01:52

Remessa (Remessa)

12/07/2017, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/07/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2017, 01:18

Audiência (Audiencia Realizada)

04/07/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2017, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2017, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

30/05/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/10/2016, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

14/07/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

12/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/07/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:10

Remessa (Remessa)

11/07/2016, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/07/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

17/05/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

31/03/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

31/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

11/03/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/03/2016, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2016, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2016, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/02/2016, 02:43

Remessa (Remessa)

29/02/2016, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/02/2016, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2016, 02:09

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

22/02/2016, 02:05

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

19/02/2016, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

23/10/2015, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2015, 01:12