Execução Fiscal 1000861-07.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.240,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS CORBELINO JUNIOR

OAB/MT 30200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

DORACI SILVA DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2025, 02:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de DORACI SILVA DE CAMPOS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:21

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:50

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2025, 02:07

Recebidos os autos

11/02/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•12/10/2024, 17:11

Sentença

•02/03/2023, 17:58

12/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de DORACI SILVA DE CAMPOS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:21

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/09/2024, 16:08

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:08

Processo Reativado

18/09/2024, 16:08

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 28/04/2023

10/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de DORACI SILVA DE CAMPOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:46

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000861-07.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: DORACI SILVA DE CAMPOS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo p

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 21:27

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 19:35

Conclusos para decisão

04/10/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:23

Processo Desarquivado

31/05/2022, 11:22

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:22

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:51

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/04/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 21:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2020, 10:01

Conclusos para despacho

06/04/2020, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:29

Decorrido prazo de DORACI SILVA DE CAMPOS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 05:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

05/09/2019, 18:46

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 18:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/03/2019, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 11:48

Conclusos para decisão

10/01/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 09:29

Decisão

•20/11/2022, 13:58

Decisão

•06/10/2022, 19:35

Decisão

•05/08/2022, 15:58

Decisão

•02/06/2022, 15:07

Decisão

•01/06/2022, 18:55

Decisão

•01/08/2020, 10:01

Despacho

•26/02/2019, 16:01