Execução Fiscal 1022009-32.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 39.639,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILVA ALESSANDRA CAVALHEIRO

OAB/MT 16448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALPHAVILLE BUFFET EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANDREIA DENISE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de resposta

16/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de resposta

19/12/2023, 20:48

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de resposta

27/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de resposta

27/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 16:08

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:08

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de resposta

16/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de resposta

19/12/2023, 20:48

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:39

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 10:20

Decisão

•30/09/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de resposta

27/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de resposta

27/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 16:08

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 20/11/2023

23/11/2023, 16:07

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 09:29

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a executada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre o pedido de extinção apresentado pelo autor.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:14

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/09/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2020, 22:27

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:06

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:41

Decisão

•09/06/2020, 22:27