Execução Fiscal 0010499-45.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.203,42

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

RENOVADORA DE IMOVEIS DOIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de movimento

06/12/2025, 17:17

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 13:03

Extinto o processo por desistência

22/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:20

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de certidão de movimento

06/12/2025, 17:17

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 17:29

Despacho

•04/07/2022, 14:12

07/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 13:03

Extinto o processo por desistência

22/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de RENOVADORA DE IMOVEIS DOIS IRMAOS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:38

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0010499-45.2009.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: RENOVADORA DE IMOVEIS DOIS IRMAOS LTDA - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Registro que, caso pleiteie o prosseguimento da execução, a exequente deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atuali

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:12

Conclusos para decisão

22/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:08

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/09/2016, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/09/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/10/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/09/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2015, 00:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2015, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2012, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2012, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

17/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:13

Despacho (Despacho)

02/04/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

14/03/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/12/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/08/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/06/2011, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2011, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2011, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/01/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2009, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 01:36

Despacho (Despacho)

22/09/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 01:41