Apelação / Remessa Necessária 1017638-54.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Autor

NIPONICA COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Autor

COMERCIAL GERMANICA LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA CAROLINE EVANGELISTA MARQUES

OAB/SC 53759·CPF·Representa: Autor

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·CPF·Representa: Autor

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Autor

NIPONICA COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Autor

COMERCIAL GERMANICA LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NIPONICA COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEICULOS LIMITADA

CNPJ

Reu

COMERCIAL GERMANICA LIMITADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/08/2024, 18:43

Baixa Definitiva

04/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 31/07/2024

04/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de COMERCIAL GERMANICA LIMITADA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 10:11

Provimento por decisão monocrática

12/06/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:29

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:59

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/08/2024, 18:43

Baixa Definitiva

04/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 31/07/2024

04/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de COMERCIAL GERMANICA LIMITADA em 08/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 17:09

Recurso de sentença

•13/10/2023, 10:45

09/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 10:11

Provimento por decisão monocrática

12/06/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:29

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:22

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/02/2024, 15:01

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 14:10

Recurso de sentença

•29/09/2023, 08:12

Sentença

•18/09/2023, 13:32

Ato ordinatório

•05/04/2023, 15:00

Decisão

•03/03/2023, 12:59