Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
14/11/2014
Valor da Causa
R$ 12.834,07
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 17:11
Juntada de Certidão
24/05/2023, 18:32
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ALBERTO W FLORES - ME
CNPJ
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/05/2023, 00:45
Recebidos os autos
19/05/2023, 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:45
Transitado em Julgado em 03/03/2023
18/04/2023, 14:29
Arquivado Definitivamente
18/04/2023, 14:29
Decorrido prazo de ALBERTO W FLORES - ME em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 02:23
Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
Processo: 0009750-40.2014.8.11.0006.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: ALBERTO W FLORES - ME
Intimação - SENTENÇA Vistos
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ALBERTO W FLORES - ME. Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a desistência da ação, tendo em vista que o valor do débito é menor que 160 UPF's, condicionado ao preenchimento dos requisitos legais. Em seguida, vieram os