Execução Fiscal 1005366-41.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.681,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

CONSUELO JORGE DA CUNHA FONTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:02

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:26

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:19

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de CONSUELO JORGE DA CUNHA FONTES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:18

Recebidos os autos

08/12/2022, 00:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2022, 00:25

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 07/11/2022

07/11/2022, 17:25

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:02

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:26

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:19

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de CONSUELO JORGE DA CUNHA FONTES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:48

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 09:55

Decisão

•30/05/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:18

Recebidos os autos

08/12/2022, 00:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2022, 00:25

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 07/11/2022

07/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de CONSUELO JORGE DA CUNHA FONTES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:39

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2022, 09:55

Conclusos para decisão

22/08/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de CONSUELO JORGE DA CUNHA FONTES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:47

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:57

Processo Desarquivado

30/05/2022, 09:55

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:12

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:48

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/12/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/10/2020 23:59.

14/11/2020, 12:16

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:28

Processo Desarquivado

17/08/2020, 18:27

Arquivado Provisoriamente

29/05/2020, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:32

Decorrido prazo de CONSUELO JORGE DA CUNHA FONTES em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 04:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:22

Conclusos para decisão

06/09/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 14:01

Despacho

•09/09/2019, 17:25