Execução Fiscal 1006613-28.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.549,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

CARMELITO ALCUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:49

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:58

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de CARMELITO ALCUNHA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:05

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2022, 00:22

Recebidos os autos

09/12/2022, 00:22

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 28/09/2022

08/11/2022, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:58

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:49

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:58

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de CARMELITO ALCUNHA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 17:46

Decisão

•09/06/2022, 17:30

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2022, 00:22

Recebidos os autos

09/12/2022, 00:22

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 28/09/2022

08/11/2022, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:58

Decorrido prazo de CARMELITO ALCUNHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 06:52

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:04

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:38

Processo Desarquivado

26/08/2021, 14:36

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

16/04/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:06

Processo Desarquivado

04/03/2020, 17:00

Arquivado Provisoramente

05/04/2019, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2019, 17:32

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 17:42

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 13:49

Conclusos para decisão

24/10/2017, 13:49

Decisão

•19/03/2019, 17:32

Despacho

•21/11/2017, 17:42