Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1067702-91.2022.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1067702-91.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1067702-91.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: JOSE PEDRO RODRIGUES GONCALVES SOBRINHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Município, não há falar-se em preparo. Desta feita, recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Remetam-se os autos à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 08:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2023, 08:08

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES GONCALVES SOBRINHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 23:05

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2023, 13:52

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1067702-91.2022.8.11.0001. REQUERENTE: JOSE PEDRO RODRIGUES GONCALVES SOBRINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, na qual parte requerente pretende, em síntese, o reconhecimento do direito a implementação do adicional de

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:53

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 08:08

Outros documentos

•02/05/2023, 13:52

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES GONCALVES SOBRINHO em 11/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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