Execução Fiscal 0000044-56.1998.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FERNANDES MACIEL ESTEVES

OAB/MT 14143·CPF·Representa: Réu

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA

OAB/MT 11354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D M BITTENCOURT - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 20/10/2023

01/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:39

Todas as movimentações(325)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 20/10/2023

01/11/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 13:33

Decisão

•03/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:39

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:32

Juntada de contrarrazões

27/04/2023, 15:31

Juntada de decisão

27/04/2023, 15:31

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:31

Juntada de petição

27/04/2023, 15:31

Juntada de decisão

27/04/2023, 15:31

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:31

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 15:31

Devolvidos os autos

27/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 15:31

Juntada de decisão

27/04/2023, 15:31

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:31

Juntada de intimação

27/04/2023, 15:31

Juntada de embargos de declaração

27/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que acolho, em parte, os embargos de declaração para sanar a omissão quanto à análise do decurso de prazo de prescrição intercorrente antes da adesão a compensação administrativa, sem atribuir efeitos infringentes. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 3 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:29

Decorrido prazo de D M BITTENCOURT - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:55

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:05

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:36

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 10:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

13/05/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/05/2021, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2021, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

05/03/2021, 02:00

Remessa (Remessa)

05/03/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2021, 01:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

04/03/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/12/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2020, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2020, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2020, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

01/09/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/08/2020, 02:13

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

07/08/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 02:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/01/2020, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

05/06/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2019, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2019, 01:50

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/01/2019, 01:09

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2018, 01:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2018, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/10/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:25

Remessa (Remessa)

25/09/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/09/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/06/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 02:23

Remessa (Remessa)

30/11/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Devolvido)

18/11/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:19

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2011, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/06/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/06/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:19

Juntada (Juntada)

12/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:12

Despacho (Despacho)

01/05/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2011, 01:30

Remessa (Remessa)

19/01/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2009, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2009, 02:45

Remessa (Remessa)

16/04/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 00:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/04/2009, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Devolvido)

06/03/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 01:50

Despacho (Despacho)

06/03/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/02/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Devolvido)

25/03/2008, 02:07

Remessa (Remessa)

26/02/2008, 02:19

Despacho (Despacho)

21/02/2008, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/11/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2007, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2007, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/04/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/04/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 01:43

Despacho (Despacho)

18/12/2006, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

04/12/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/09/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2006, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2006, 02:23

Despacho (Despacho)

04/09/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2006, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Devolvido)

01/08/2006, 02:03

Remessa (Remessa)

19/07/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

09/06/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2006, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/06/2006, 00:38

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2006, 01:23

Despacho (Despacho)

03/03/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/03/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 02:04

Despacho (Despacho)

21/02/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2005, 02:25

Despacho (Despacho)

10/01/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 01:44

Despacho (Despacho)

28/11/2004, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2004, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2003, 01:33

Despacho (Despacho)

10/06/1998, 00:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/1998, 00:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/03/1998, 00:21

Decisão

•01/11/2022, 16:55

Decisão

•15/09/2022, 19:38

Despacho

•14/07/2021, 14:05