Execução Fiscal 0003051-37.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.220.168,23

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Réu

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

ENZO PEREIRA RICCI

OAB/MT 30440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MASSA FALIDA

Terceiro

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Reu

TRYGVE GABRIEL LANGFELDT

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO WANZUIT

CPF

Reu

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de TRYGVE GABRIEL LANGFELDT em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/12/2025, 01:01

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 03:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 03:02

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 10:55

Decisão

•11/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de TRYGVE GABRIEL LANGFELDT em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/12/2025, 01:01

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 03:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:55

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:23

Processo Desarquivado

08/09/2025, 13:22

Juntada de comunicação entre instâncias

25/03/2025, 18:05

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:32

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de TRYGVE GABRIEL LANGFELDT em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO WANZUIT em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 08:29

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:01

Processo correicionado

15/04/2024, 15:01

Processo em correição

10/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 19:30

Processo Desarquivado

03/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2023, 15:15

Arquivado Provisoriamente

22/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:46

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0003051-37.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A., TRYGVE GABRIEL LANGFELDT, CARLOS ALBERTO WANZUIT, LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO CARLOS RAMOS, AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc. 1. Considerando o decurso de prazo superior ao pleiteado para suspensão do processo, INTIME-SE o autor/exequente por seu pat

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão

04/08/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 19:24

Conclusos para decisão

04/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:43

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/02/2021, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2019, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2015, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2014, 01:03

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

29/07/2014, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/03/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/08/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/03/2012, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

19/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

14/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

01/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/12/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/11/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/11/2010, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2010, 02:39

Decisão

•29/07/2024, 14:02

Decisão

•29/07/2024, 14:02

Despacho

•03/03/2023, 14:26

Despacho

•12/04/2022, 19:24