Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006391-86.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 13.063,93

Órgão julgador

Juizados Especiais de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal

Partes do Processo

JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS EMIDIO CEZAR

OAB/BA 39589·CPF·Representa: Autor

DORIVAL ROSSATO JUNIOR

OAB/MT 10933·CPF·Representa: Autor

LORENA PEREIRA LIMA

OAB/MT 27769·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS

OAB/MT 23077·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

OAB/MT 28592·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

VINICIUS EMIDIO CEZAR

OAB/BA 39589·CPF·Representa: Autor

DORIVAL ROSSATO JUNIOR

OAB/MT 10933·CPF·Representa: Autor

LORENA PEREIRA LIMA

OAB/MT 27769·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS

OAB/MT 23077·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

OAB/MT 28592·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

OAB/SP 96057·CPF·Representa: Autor

RENATA CARRETO

OAB/MT 18929·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MIGUEL CORREA

OAB/MT 9762·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO

OAB/MT 18480·CPF·Representa: Réu

GIOVANA BACH

OAB/MT 23696·CPF·Representa: Réu

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:11

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/12/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 01:22

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de alvará

01/12/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:04

Todas as movimentações(289)

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 15/12/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:39

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:11

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/12/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 01:22

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de alvará

01/12/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 04:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 06:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 06:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 02:54

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 07:27

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/07/2025, 18:41

Processo Desarquivado

30/07/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:22

Expedição de Ofício de Precatório

21/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:03

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:37

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:37

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:27

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:38

Expedição de Ofício de RPV

24/04/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:08

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 16:49

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 21:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 19:15

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 08:48

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2023, 20:33

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:25

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0006391-86.2014.8.11.0037.. EXEQUENTE: JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos. Tendo em vista que a parte exequente apresentou novos cálculos após o Ente Público Municipal já ter se manifestado, em respeito ao contraditório, INTIMO NOVAMENTE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Após,

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:14

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2022, 22:44

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

24/04/2022, 15:27

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 08:19

Publicado Intimação em 31/01/2022.

02/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:49

Juntada de intimação de pauta

24/01/2022, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 06:26

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2021, 16:49

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021, 16:03

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:10

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 15:31

Conclusos para decisão

07/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/12/2020.

24/12/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 17:47

Recebidos os autos

17/12/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

28/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/02/2019, 01:31

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

11/02/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/05/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

11/04/2018, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2018, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2018, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2018, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:54

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/10/2017, 01:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/10/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/04/2017, 00:17

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/04/2017, 00:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/04/2017, 02:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/11/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/11/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:42

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

01/07/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

24/05/2016, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/05/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/02/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:04

Redistribuição (Redistribuicao)

10/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2015, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:11

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Inadmissibilidade do procedimento sumarissimo)

09/12/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/12/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

18/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/06/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2015, 01:24

Juntada (Juntada)

24/02/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/01/2015, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2015, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2014, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/10/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2014, 02:07

Decisão

•21/10/2025, 07:27

Decisão

•21/10/2025, 07:27

Despacho

•05/12/2024, 15:22

Despacho

•05/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:08

Decisão

•02/10/2024, 21:15

Decisão

•02/10/2024, 21:15

Decisão

•18/10/2023, 08:48

Despacho

•03/03/2023, 14:35

Despacho

•26/05/2022, 18:10

Acórdão

•26/11/2021, 17:06

Decisão

•23/07/2021, 16:49

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:39

Decisão

•21/10/2025, 07:27

Decisão

•21/10/2025, 07:27

Despacho

•05/12/2024, 15:22

Despacho

•05/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:08

Decisão

•02/10/2024, 21:15

Decisão

•02/10/2024, 21:15

Decisão

•18/10/2023, 08:48

Despacho

•03/03/2023, 14:35

Despacho

•26/05/2022, 18:10

Acórdão

•26/11/2021, 17:06

Decisão

•23/07/2021, 16:49

Recurso de sentença

•05/07/2021, 18:45

Decisão

•14/06/2021, 15:31

Documento de comprovação

•24/05/2021, 11:36

Documento de comprovação

•24/05/2021, 11:36