Cumprimento de sentença 0000216-43.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2009

Valor da Causa

R$ 77.494,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/12/2024, 14:13

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:13

Realizado cálculo de custas

02/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2024, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 15:11

Juntada de Alvará

04/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de NASSIF MUSBAH AHMAD SALEH em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:22

Publicado Despacho em 20/02/2024.

04/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

04/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:03

Todas as movimentações(351)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/12/2024, 14:13

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:13

Realizado cálculo de custas

02/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2024, 13:53

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 17:56

Despacho

•16/02/2024, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 15:11

Juntada de Alvará

04/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de NASSIF MUSBAH AHMAD SALEH em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:22

Publicado Despacho em 20/02/2024.

04/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

04/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de GELSO CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 19:12

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de GELSO CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:36

Decorrido prazo de GELSO CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de GELSO CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 21:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000216-43.2009.8.11.0040.. EXECUTADO: GELSO CONSTRUTORA LTDA - ME RECONVINTE: NASSIF MUSBAH AHMAD SALEH Vistos etc., RETIFIQUEM-SE os dados cadastrais no PJe, pois se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, readequando a data da distribuição de acordo com a nova classificação dada, como sendo a data do protocolo da petição que pretende o pagamento (16/05/2023). Além disso, retifique-se a autuação dos polos ativo e passivo, se necessário. A tabela B da Lei Estadual n. 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual n. 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas iniciais para o cumprimento de sentença. Todavia, dispensado o pagamento, pois se trata de execução de verba sucumbencial por advogado, cfe. art. 3º, V da Lei Estadual n. 7.603/2001, com alterações subsequentes. Com isso, RECEBO o presente cumprimento de sentença. INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado constituído, pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 523 do CPC. Não havendo advogado habilitado, a intimação será pessoal. E não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante. Por fim, registre-se que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. CUMPRA-SE. Intime(m)-se. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2023, 13:46

Processo Desarquivado

25/07/2023, 13:45

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de GELSO CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:21

Decorrido prazo de NASSIF MUSBAH AHMAD SALEH em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0000216-43.2009.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para que, no prazo comum de 15 manifestem-se acerca do retorno dos autos do TJMT.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:09

Juntada de acórdão

14/04/2023, 10:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/04/2023, 10:47

Devolvidos os autos

14/04/2023, 10:47

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:47

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

14/04/2023, 10:47

Juntada de intimação de pauta

14/04/2023, 10:47

Juntada de intimação de pauta

14/04/2023, 10:47

Juntada de intimação de pauta

14/04/2023, 10:47

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:47

Juntada de acórdão

14/04/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO – ENTREGA NÃO EFETIVADA NO PRAZO CONVENCIONADO – INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA E, POR CONSEQUÊNCIA, DO AUTOR – RECIBO DO VEÍCULO DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO E RECUPERADO POSTERIORMENTE POR MEDIDA JUDICIAL – DOCUMENTO NÃO REPASSADO PARA A RÉ – DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE -

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Março de 2023 a 17 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de GELSO CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de GELSO CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/11/2022, 16:44

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 20:16

Devolvidos os autos

27/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de GELSO CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 16:38

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 13:02

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2022, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2022, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2022, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/03/2022, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2022, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2021, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2019, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/06/2019, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

09/05/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/02/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2014, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 00:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2014, 01:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2013, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

21/06/2013, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2013, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/07/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/07/2011, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

27/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/07/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/07/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

20/07/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

07/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2010, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/01/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/01/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/01/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/12/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/11/2009, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/11/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/10/2009, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2009, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/08/2009, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2009, 02:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/06/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/05/2009, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/05/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/04/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/04/2009, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/04/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/04/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2009, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

01/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2009, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2009, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2009, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/03/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2009, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/03/2009, 01:53

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2009, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/03/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2009, 01:18

Despacho (Despacho)

10/03/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2009, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

03/02/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2009, 01:47

Despacho (Despacho)

26/01/2009, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2009, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/01/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/01/2009, 01:54

Sentença

•27/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:44

Decisão

•22/08/2023, 19:47

Manifestação

•16/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:09

Acórdão

•17/03/2023, 17:45

Acórdão

•17/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 16:57

Recurso de sentença

•25/11/2022, 16:44

Sentença

•27/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:23

Sentença

•02/09/2022, 10:55