Monitória 1000355-66.2023.8.11.0046 - TJMT

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:09

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:31

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1000355-66.2023.8.11.0046.. REU: MUNICIPIO DE RONDOLANDIA 1. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): OLIVEIRA ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA LTDA Trata-se de Ação Monitória proposta por OLIVEIRA ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA LTDA., em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA, todos qualificados no encarte processual. No despacho exarado no evento 108919361 foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, visando atribuir à causa o valor do proveito econômico, sob pena de indeferimento da inicial. Certidão atestou o decurso de prazo in albis (id 115144034). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. 2. O processo deve ser extinto, isso porque o exequente, apesar de intimado para tal desiderato, não emendou a inicial e efetuou o pagamento das custas processuais de acordo com o proveito econômico, ao argumento de que a decisão deve ser reconsiderada, pois não é possível auferir, de imediato o proveito a ser obtido. Contudo, é cediço que pedido de reconsideração não possui efeito suspensivo e, por óbvio, não justifica o não cumprimento da determinação, vez que é patente que o autor busca assegurar a exploração da atividade agrícola nos imóveis que possui contrato de arrendamento e parceria rural. Portanto, a falta de pagamento das custas e despesas processuais é motivo para o cancelamento da distribuição, conforme determina a regra do art. 290 do CPC. 3. Assim, DETERMINO o cancelamento da distribuição do processo, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Por fim, tratando-se de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, este Juízo JULGA EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem a incidência de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de angularização da relação processual, bem como incompatível a condenação no pagamento das custas processuais, ante a determinação do cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias mediante as cautelas de estilo. INTIME-SE. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1000355-66.2023.8.11.0046.. REU: MUNICIPIO DE RONDOLANDIA 1. AUTOR(A): OLIVEIRA ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA LTDA Trata-se de Ação Monitória proposta por OLIVEIRA ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA LTDA., em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA, todos qualificados no encarte processual. No despacho exarado no evento 108919361 foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, visando atribuir à causa o valor do proveito econômico, sob pena de indeferimento da inicial. Certidão atestou o decurso de prazo in albis (id 115144034). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. 2. O processo deve ser extinto, isso porque o exequente, apesar de intimado para tal desiderato, não emendou a inicial e efetuou o pagamento das custas processuais de acordo com o proveito econômico, ao argumento de que a decisão deve ser reconsiderada, pois não é possível auferir, de imediato o proveito a ser obtido. Contudo, é cediço que pedido de reconsideração não possui efeito suspensivo e, por óbvio, não justifica o não cumprimento da determinação, vez que é patente que o autor busca assegurar a exploração da atividade agrícola nos imóveis que possui contrato de arrendamento e parceria rural. Portanto, a falta de pagamento das custas e despesas processuais é motivo para o cancelamento da distribuição, conforme determina a regra do art. 290 do CPC. 3. Assim, DETERMINO o cancelamento da distribuição do processo, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Por fim, tratando-se de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, este Juízo JULGA EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem a incidência de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de angularização da relação processual, bem como incompatível a condenação no pagamento das custas processuais, ante a determinação do cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias mediante as cautelas de estilo. INTIME-SE. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2023, 06:20

Indeferida a petição inicial

18/06/2023, 06:20

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:38

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Promover a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:54

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:54

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:36

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:36

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/01/2023, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 18:10

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de OLIVEIRA ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA LTDA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLIVEIRA ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA LTDA em 17/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

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