Execução Fiscal 1004568-59.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 809,09

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANNA 18145159253

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2025, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 17:20

Expedição de Mandado

28/07/2025, 17:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2025, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/02/2025, 14:04

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:04

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/03/2024, 15:48

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:48

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2025, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 17:20

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 15:05

Decisão

•30/01/2023, 09:34

Expedição de Mandado

28/07/2025, 17:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2025, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/02/2025, 14:04

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:04

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/03/2024, 15:48

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:48

Realizado cálculo de custas

19/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/05/2023, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANNA 18145159253 em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:34

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004568-59.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANNA 18145159253 Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA-MT em face de RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANNA. Partes qualificadas no feito. A parte exequente, ID 111129609, requer a extinção do feito, ante o adimplemento do débito. Vieram-me os autos conclusos.

06/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANNA 18145159253 em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANNA 18145159253 em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:43

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:47

Devolvidos os autos

26/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:40

Publicado Citação em 27/09/2022.

27/09/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de certidão

28/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANNA 18145159253 em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:58

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2021, 10:40

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 19:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2021, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 19:07

Processo Desarquivado

21/01/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 14:57

Arquivado Provisoriamente

12/06/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:29

Devedor não encontrado

10/06/2020, 15:29

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/01/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 14:12

Conclusos para decisão

18/12/2019, 14:12

Despacho

•19/07/2022, 14:31

Despacho

•18/05/2022, 16:50

Decisão

•06/12/2021, 10:40

Decisão

•10/06/2020, 15:29

Decisão

•19/12/2019, 17:41