Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008457-12.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/02/2025, 18:43

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:43

Juntada de Certidão

05/02/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2025, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 20:01

Processo Reativado

05/11/2024, 12:23

Devolvidos os autos

05/11/2024, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/06/2024, 19:38

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES MADUREIRA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:50

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/02/2025, 18:43

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:43

Juntada de Certidão

05/02/2025, 18:43

Documentos

Acórdão

•11/10/2024, 13:54

Despacho

•28/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2025, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 20:01

Processo Reativado

05/11/2024, 12:23

Devolvidos os autos

05/11/2024, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/06/2024, 19:38

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES MADUREIRA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 22:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/06/2024, 22:19

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2024, 21:24

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 13:13

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES MADUREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:03

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1008457-12.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: SIRLEY RODRIGUES MADUREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC). Impugnada a execução e constatada sua tempestividade, intimem-se o exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para apreciação. Primavera do Leste/MT, 2 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:32

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo Vossa Sehoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. Primavera do Leste-MT, 03/03/23. Neide Vaz Domingue Técnica Judiciária

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2023, 17:01

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 13:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2023, 13:54

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:54

Juntada de acórdão

02/02/2023, 13:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/02/2023, 13:54

Devolvidos os autos

02/02/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2022, 19:01

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES MADUREIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/05/2022, 17:41

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão

05/05/2022, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 21:09

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES MADUREIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:24

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 19:24

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2022, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:53

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 17:22

Decorrido prazo de PATRICIA CAMILA FRAGA em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:01

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:29

Decorrido prazo de RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:20

Decorrido prazo de TAYLA BRIZIA DOS REIS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:20

Decorrido prazo de ALINE MARIA BARROS SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 16:36

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:09

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:03

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 05:05

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/03/2021, 15:00

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:36

Juntada de Petição de contestação

23/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES MADUREIRA em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:58

Publicado Decisão em 22/01/2021.

29/01/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:57

Declarada incompetência

17/12/2020, 18:57

Conclusos para decisão

16/12/2020, 18:05

Juntada de Certidão

16/12/2020, 18:05

Juntada de Certidão

16/12/2020, 18:04

Juntada de Certidão

16/12/2020, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/12/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição inicial

16/12/2020, 17:19

Decisão

•04/06/2024, 22:19

Decisão

•04/06/2024, 22:19

Decisão

•07/05/2024, 17:05

Decisão

•07/05/2024, 17:05

Petição inicial em pdf

•15/09/2023, 09:35

Despacho

•02/08/2023, 13:48

Manifestação

•27/03/2023, 17:32

Acórdão

•04/12/2022, 14:23

Decisão

•06/05/2022, 13:44

Recurso de sentença

•12/04/2022, 17:44

Sentença

•28/03/2022, 19:24

Despacho

•04/10/2021, 13:54

Documento de comprovação

•23/02/2021, 11:14

Todos os documentos(17)

Acórdão

•11/10/2024, 13:54

Despacho

•28/06/2024, 17:57

Decisão

•04/06/2024, 22:19

Decisão

•04/06/2024, 22:19

Decisão

•07/05/2024, 17:05

Decisão

•07/05/2024, 17:05

Petição inicial em pdf

•15/09/2023, 09:35

Despacho

•02/08/2023, 13:48

Manifestação

•27/03/2023, 17:32

Acórdão

•04/12/2022, 14:23

Decisão

•06/05/2022, 13:44

Recurso de sentença

•12/04/2022, 17:44

Sentença

•28/03/2022, 19:24

Despacho

•04/10/2021, 13:54

Documento de comprovação

•23/02/2021, 11:14

Decisão

•12/01/2021, 17:39

Decisão

•17/12/2020, 18:57