Execução Fiscal 0002570-39.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 18.633,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 11:59

Todas as movimentações(321)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 09:57

Decisão

•24/10/2025, 09:57

24/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:40

Juntada de alvará

18/04/2024, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:27

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:50

Decorrido prazo de MARCELOS M SANTOS EIRELI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de REGINA CAELI PEREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de REGINA CAELI PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de REGINA CAELI PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:32

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de REGINA CAELI PEREIRA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de MARCELOS M SANTOS EIRELI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:10

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de REGINA CAELI PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:38

Juntada de comunicação entre instâncias

31/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:02

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002570-39.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LISBOA PEREIRA COMERCIO LTDA - ME, SELMA REAL DA ROCHA, ROSANA SCHAEDLER PICOLOTO, ERIK SCHAEDLER PICOLOTO, ELEANDRO APARECIDO LISBOA PEREIRA, ADELMO LOPES PEREIRA Intimação - DECISÃO VISTOS ETC. Em postulado de ID. 124982831 a arrematante requer a baixa/cancelamento da penhora realizada sobre o veículo Placa OBM5652/ RENAVAM: 00546931529, para realizar a transferência. Todavia, o Código de Processo Civil, em seu art. 895, § 1º, exige a prestação de caução pela arrematante de bem móvel penhorado, cujo preço será pago parceladamente, não bastando para tanto o próprio veículo. Nesse sentido: ARREMATAÇÃO. BEM MÓVEL (VEÍCULO). PAGAMENTO PARCELADO. POSSE. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 895, § 1º, exige a prestação de caução pela arrematante de bem móvel penhorado, cujo preço será pago parceladamente. 2. Decerto que é legítima a preocupação da arrematante quanto à conservação do veículo arrematado. Todavia, o próprio bem, "data venia", não é garantia apta, podendo recair sobre imóvel livre de ônus, cheque, seguro garantia, seguro fiança, títulos da dívida pública ou outro meio idôneo, a critério do juízo. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22400704620208260000 SP 2240070-46.2020.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2020) Desta feita, ante a ausência de caução idônea, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

02/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 14:32

Juntada de comunicação entre instâncias

27/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 18:18

Expedição de Mandado

14/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de MARCELOS M SANTOS EIRELI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:03

Expedição de Mandado

13/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

07/06/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de MAYCON GLEISON FURLAN PICININ em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:36

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002570-39.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LISBOA PEREIRA COMERCIO LTDA - ME, SELMA REAL DA ROCHA, ROSANA SCHAEDLER PICOLOTO, ERIK SCHAEDLER PICOLOTO, ELEANDRO APARECIDO LISBOA PEREIRA, ADELMO LOPES PEREIRA Intimação - DECISÃO VISTOS. Em postulado de ID. 112926103 a parte devedora SELMA REAL DA ROCHA alegou nulidade da citação por edital, ante a ausência de esgotamento dos meios de citação pessoal, além de afirmar que o bem móvel já foi vendido há anos. Pois bem. Infere-se que a curadora especial dos devedores opôs exceção de pré-executividade alegando nulidade na citação, a qual foi rechaçada, ante a existência de prévia tentativa de citação dos executados. Como se não bastasse, a executada SELMA REAL DA ROCHA foi intimada da penhora do bem e quedou-se inerte conforme consigna decisão de ID. 95844335. Lado outro, quanto a alegação de já ter sido vendido o bem arrematado sequer foi comprovado pela devedora. Assim, indefiro o pedido de ID. 112926103, razão porque HOMOLOGO o ato de arrematação e DETERMINO a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse do móvel em favor da arrematante. Intimem-se. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:00

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002570-39.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LISBOA PEREIRA COMERCIO LTDA - ME, SELMA REAL DA ROCHA, ROSANA SCHAEDLER PICOLOTO, ERIK SCHAEDLER PICOLOTO, ELEANDRO APARECIDO LISBOA PEREIRA, ADELMO LOPES PEREIRA VISTOS. Em postulado de ID. 112926103 a parte devedora SELMA REAL DA ROCHA alegou nulidade da citação por edital, ante a ausência de esgotamento dos meios de citação pessoal, além de afirmar que o bem móvel já foi vendido há anos. Pois bem. Infere-se que a curadora especial dos devedores opôs exceção de pré-executividade alegando nulidade na citação, a qual foi rechaçada, ante a existência de prévia tentativa de citação dos executados. Como se não bastasse, a executada SELMA REAL DA ROCHA foi intimada da penhora do bem e quedou-se inerte conforme consigna decisão de ID. 95844335. Lado outro, quanto a alegação de já ter sido vendido o bem arrematado sequer foi comprovado pela devedora. Assim, indefiro o pedido de ID. 112926103, razão porque HOMOLOGO o ato de arrematação e DETERMINO a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse do móvel em favor da arrematante. Intimem-se. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 17:30

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002570-39.2015.8.11.0005. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LEILÃO JUDICIAL Marcelo Miranda Santos, leiloeiro judicial, FAMATO, matrícula 086, através do portal M7 LEILÕES, torna público a todos interessados que se iniciará a 1ª Praça: vinte de março de dois mil e vinte três a vinte um de março de dois mil e vinte três. 2ª Praça: vinte dois de março de dois mil e vinte três, a etapa de lances do Leilão Judicial Eletrônico Código 11514743, Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO e Polo Passivo:

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:03

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:42

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:42

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:55

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:26

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de ADELMO LOPES PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de ERIK SCHAEDLER PICOLOTO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de SELMA REAL DA ROCHA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de ELEANDRO APARECIDO LISBOA PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de ROSANA SCHAEDLER PICOLOTO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de LISBOA PEREIRA COMERCIO LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de ELEANDRO APARECIDO LISBOA PEREIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:59

Decorrido prazo de ERIK SCHAEDLER PICOLOTO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:59

Decorrido prazo de LISBOA PEREIRA COMERCIO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:59

Decorrido prazo de ROSANA SCHAEDLER PICOLOTO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:59

Decorrido prazo de SELMA REAL DA ROCHA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 11:09

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:52

Juntada de Petição de intimação

08/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:07

Decorrido prazo de ELEANDRO APARECIDO LISBOA PEREIRA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:17

Decorrido prazo de ROSANA SCHAEDLER PICOLOTO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:17

Decorrido prazo de ERIK SCHAEDLER PICOLOTO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:33

Decorrido prazo de SELMA REAL DA ROCHA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:33

Decorrido prazo de ADELMO LOPES PEREIRA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:25

Decorrido prazo de LISBOA PEREIRA COMERCIO LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:34

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:55

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:19

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/03/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

14/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/08/2019, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/08/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

09/08/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

07/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

31/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:05

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/06/2017, 00:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/04/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/09/2016, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/09/2016, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/04/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/04/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/03/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/03/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/03/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/03/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 00:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2016, 00:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2016, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2016, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2015, 01:36

Decisão

•23/02/2024, 14:37

Decisão

•20/10/2023, 15:30

Despacho

•25/09/2023, 16:10

Decisão

•16/08/2023, 18:12

Decisão

•17/05/2023, 16:38

Decisão

•22/09/2022, 20:39

Expediente

•08/04/2021, 11:24

Decisão

•28/03/2021, 13:09

Despacho

•06/08/2020, 19:11