Execução Fiscal 0001685-28.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.338,34

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO HENRIQUE SOUSA MENESES

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

04/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 13/08/2023

02/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:01

Extinto o processo por desistência

13/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUSA MENESES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:42

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:52

Todas as movimentações(144)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 14:43

Sentença

•13/08/2023, 13:18

04/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 13/08/2023

02/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:01

Extinto o processo por desistência

13/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUSA MENESES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:42

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001685-28.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE SOUSA MENESES Vistos. Antes de decidir sobre o petitório de Id. 89713871, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:59

Desentranhado o documento

26/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:48

Recebidos os autos

08/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 08:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2019, 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/05/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

18/04/2017, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2014, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/11/2014, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/04/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

25/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2013, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:12

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

15/05/2013, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/12/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:44

Remessa (Remessa)

28/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/03/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/02/2012, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

17/10/2011, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/09/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/09/2011, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2011, 02:07

Decisão

•03/03/2023, 15:10