Procedimento Comum Cível 1034332-06.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 128.951,08

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/05/2026, 14:11

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:11

Processo Desarquivado

08/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:13

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de resposta

11/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:43

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/05/2026, 14:11

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:11

Processo Desarquivado

08/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Documentos

Decisão

•05/08/2019, 13:08

Decisão

•05/08/2019, 17:08

27/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:13

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de resposta

11/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:43

Juntada de despacho

11/07/2023, 09:08

Juntada de intimação

11/07/2023, 09:08

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:08

Juntada de despacho

11/07/2023, 09:08

Juntada de intimação

11/07/2023, 09:08

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 09:07

Juntada de resposta

11/07/2023, 09:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:07

Juntada de acórdão

11/07/2023, 09:07

Juntada de acórdão

11/07/2023, 09:07

Juntada de manifestação

11/07/2023, 09:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/07/2023, 09:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:07

Devolvidos os autos

11/07/2023, 09:07

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

11/07/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DO ADITAMENTO NO FIES. MATÉRIA NÃO AVENTADA NO JUÍZO “A QUO”. INOVAÇÃO RECURSAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. Constitui inovação recursal e supressão de instância, a tentativa da parte Apelante em discutir, em sede de apelação, matérias não arguidas no primeiro grau de jurisdição. 2. Para a fixação da quantia indenizatória, deve-se levar em consideração a extensão do dano, ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas das partes, à repercussão do fato, além da observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como o caráter punitivo e pedagógico da condenação, a fim de que não se caracterize enriquecimento ilícito. 3. Sentença mantida. 4. Recurso conhecido em parte desprovido.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte recorrente utiliza nas razões recursais de argumentos que não foram utilizados no primeiro grau (impossibilidade de aditamento e não realização de aditamento) Dessa forma, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10, CPC), determino a intimação da parte recorrente, para que, caso queira, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias acerca da possibilidade de não conhecimento parcial do recurso de apelação no que tange aos argumentos suscitados. Cumpra-se. Des. Sebastião Barbosa Farias Relator

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, a princípio o FNDE deve compor a lide o que atrairia a competência da Justiça Federal. Dessa forma, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10, CPC), determino a intimação das partes para que, caso queiram, se manifestem acerca da possibilidade de declaração de incompetência da Justiça Estadual. Cumpra-se. Des. Sebastião Barbosa Farias

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 15:23

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de LAIS PERES DE SA PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de LAIS PERES DE SA PEREIRA em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/02/2022, 17:19

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:25

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 20:09

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:03

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 22:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:56

Conclusos para decisão

05/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/01/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:41

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 22:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:54

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 11:03

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2019 10:46 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

02/12/2019, 10:47

Audiência conciliação realizada para 02/12/2019 - 10:30 CEJUSC CUIABÁ.

02/12/2019, 10:46

Audiência Conciliação designada para 02/12/2019 10:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

26/11/2019, 17:50

Decorrido prazo de LAIS PERES DE SA PEREIRA em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 17:59

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

06/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/08/2019, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 17:05

Conclusos para decisão

05/08/2019, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

05/08/2019, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 13:08

Conclusos para decisão

05/08/2019, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

05/08/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 11:25

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Despacho

•13/05/2021, 16:56

Sentença

•09/02/2022, 13:45

Recurso de sentença

•25/02/2022, 17:19

Despacho

•12/01/2023, 08:48

Despacho

•10/05/2023, 16:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/08/2019, 13:08

Decisão

•05/08/2019, 17:08

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Documento de comprovação

•05/12/2019, 11:03

Despacho

•13/05/2021, 16:56

Sentença

•09/02/2022, 13:45

Recurso de sentença

•25/02/2022, 17:19

Despacho

•12/01/2023, 08:48

Despacho

•10/05/2023, 16:09

Acórdão

•15/06/2023, 14:47

Acórdão

•15/06/2023, 16:12

Cumprimento de sentença

•27/04/2026, 18:34

Documento de comprovação

•27/04/2026, 18:34

Documento de comprovação

•27/04/2026, 18:33