Agravo em Recurso Especial 0001868-29.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.819.430,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE QUIRINO PEREIRA

CPF

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO

OAB/MT 15714·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA

OAB/MT 17633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278674/2026

25/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 278674/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de JOEL QUIRINO PEREIRA e JOSE QUIRINO PEREIRA

19/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137521/2026

20/02/2026, 22:21

Protocolizada Petição 137521/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137497/2026

20/02/2026, 21:51

Protocolizada Petição 137497/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 21:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/02/2026

11/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:24

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278674/2026

25/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 278674/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 14:46

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de JOEL QUIRINO PEREIRA e JOSE QUIRINO PEREIRA

19/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137521/2026

20/02/2026, 22:21

Protocolizada Petição 137521/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137497/2026

20/02/2026, 21:51

Protocolizada Petição 137497/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 21:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/02/2026

11/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600279360. Publicação prevista para 11/02/2026)

09/02/2026, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/01/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 14:46

Decisão

•29/01/2026, 14:46

Despacho

•29/01/2026, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 14:46

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:46

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:46

Sentença (Outras)

•29/01/2026, 14:46

Sentença (Outras)

•29/01/2026, 14:46

Recurso

•29/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:46

Recurso

•29/01/2026, 14:46

Recurso

•29/01/2026, 14:46

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 14:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 14:46

Decisão

•29/01/2026, 14:46

Despacho

•29/01/2026, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 14:46

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:46

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:46

Sentença (Outras)

•29/01/2026, 14:46

Sentença (Outras)

•29/01/2026, 14:46

Recurso

•29/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:46

Recurso

•29/01/2026, 14:46

Recurso

•29/01/2026, 14:46

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:46

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:46

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:46

Decisão

•29/01/2026, 14:46

Despacho

•29/01/2026, 14:46

Despacho

•29/01/2026, 14:46

Decisão

•29/01/2026, 14:46

Decisão

•29/01/2026, 14:46

Despacho

•29/01/2026, 14:46

Decisão

•29/01/2026, 14:46