Execução Fiscal 1004768-07.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.750,70

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 17:19

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 17:17

Processo Desarquivado

19/04/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 20/04/2023

19/04/2023, 17:13

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004768-07.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS - ME, ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a desistência da presente ação, face a lei nº 10.496/2017, que dispõe sobre a possibilidade de a Procuradoria Geral do Estado desistir de ações de execução fiscal nos casos que a Dívi

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:43

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:45

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 17:19

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 17:17

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 15:43

Decisão

•12/12/2022, 15:12

Processo Desarquivado

19/04/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 20/04/2023

19/04/2023, 17:13

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004768-07.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS - ME, ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a desistência da presente ação, face a lei nº 10.496/2017, que dispõe sobre a possibilidade de a Procuradoria Geral do Estado desistir de ações de execução fiscal nos casos que a Dívi

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:43

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:13

Conclusos para decisão

01/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:38

Decorrido prazo de ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 13:57

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 15:12

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:42

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão

27/04/2020, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:27

Conclusos para despacho

07/10/2019, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS - ME em 23/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS em 23/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 13:43

Decorrido prazo de ANTONIA HELENA RAMOS DE FREITAS em 23/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/10/2018, 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/10/2018, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2017, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:26

Conclusos para decisão

18/11/2016, 13:53

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 13:52

Despacho

•26/09/2022, 18:42

Despacho

•12/07/2022, 18:36

Despacho

•11/05/2022, 16:20

Despacho

•14/01/2020, 15:27

Despacho

•16/12/2016, 18:26