Ação Penal - Procedimento Sumário 0000616-16.2014.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

NILDA

Terceiro

02.528.193/0001-83

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO VALDIR PIRES

OAB/MT 10999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

NILDA

Terceiro

02.528.193/0001-83

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ZENILDA TEIXEIRA

CPF

Reu

ZENILDA ALVES TEIXEIRA

Reu

ABDIAS DE ALMEIDA RIOS

CPF

Reu

A ADMINISTRACAO DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 16:03

Recebidos os autos

01/05/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:17

Juntada de Ofício

25/03/2025, 18:07

Todas as movimentações(313)

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 16:03

Recebidos os autos

01/05/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:22

Documentos

Manifestação

•17/02/2025, 14:49

Acórdão

•14/02/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:17

Juntada de Ofício

25/03/2025, 18:07

Juntada de Ofício

25/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:57

Juntada de Ofício

25/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:15

Devolvidos os autos

24/03/2025, 18:59

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2024, 15:42

Juntada de Ofício

16/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 11:06

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:50

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:50

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de ABDIAS DE ALMEIDA RIOS em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 08:23

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:12

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:10

Processo correicionado

15/04/2024, 15:10

Processo em correição

10/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de ABDIAS DE ALMEIDA RIOS em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de Zenilda Alves Teixeira em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de ABDIAS DE ALMEIDA RIOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:06

Recebidos os autos

19/01/2024, 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/01/2024, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:01

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

21/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 08:02

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:01

Processo Desarquivado

23/10/2023, 18:04

Arquivado Provisoriamente

12/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 18:04

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TABAPORÃ VARA ÚNICA DE TABAPORÃ RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 90 (noventa) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT PROCESSO n. 0000616-16.2014.8.11.0094 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Falso testemunho ou falsa perícia]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBL

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 12:36

Recebidos os autos

03/03/2023, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 08:07

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:39

Processo Desarquivado

31/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:52

Arquivado Provisoriamente

09/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:52

Expedição de Informações.

04/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:24

Recebidos os autos

02/08/2021, 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 08:46

Decorrido prazo de Zenilda Alves Teixeira em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:01

Conclusos para decisão

29/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 18:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/06/2021, 19:53

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/06/2021, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 22:45

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:37

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:36

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:19

Recebidos os autos

26/01/2021, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 21:57

Juntada de Petição de denúncia

11/12/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

03/08/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/08/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

14/07/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Decisao->Admissao->Embargos )

19/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/12/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/11/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:23

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

22/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/08/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

23/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Memoriais)

17/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:49

Recebimento (Vindos do Advogado)

21/03/2019, 02:02

Movimento Legado (Cota do MP)

18/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 02:28

Movimento Legado (Cota do MP)

16/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/10/2018, 01:28

Recebimento (Vindos do Advogado)

01/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada)

05/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/06/2018, 01:06

Movimento Legado (Cota do MP)

08/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:26

Juntada (Juntada)

04/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

08/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2018, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/02/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:15

Audiência (Audiencia Realizada)

06/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/02/2018, 01:48

Movimento Legado (Cota do MP)

19/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/01/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/11/2017, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/11/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

30/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:37

Movimento Legado (Cota do MP)

04/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

25/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

15/05/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/02/2017, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

05/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2015, 02:00

Movimento Legado (Cota do MP)

09/04/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/03/2015, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2015, 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/03/2015, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2015, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/03/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/02/2015, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/02/2015, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/02/2015, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/02/2015, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2015, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:08

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

23/01/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:23

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/11/2014, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

28/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/09/2014, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2014, 01:07

Despacho

•31/01/2025, 17:21

Decisão

•05/09/2024, 18:50

Decisão

•05/09/2024, 18:50

Recurso de sentença

•12/08/2024, 17:19

Recurso de sentença

•22/07/2024, 17:43

Decisão

•22/07/2024, 15:13

Decisão

•22/07/2024, 15:13

Decisão

•08/07/2024, 15:55

Decisão

•08/07/2024, 15:55

Decisão

•19/01/2024, 11:20

Decisão

•22/11/2023, 14:06

Decisão

•17/11/2023, 08:02

Decisão

•03/03/2023, 08:07

Todos os documentos(18)

Manifestação

•17/02/2025, 14:49

Acórdão

•14/02/2025, 23:06

Despacho

•31/01/2025, 17:21

Decisão

•05/09/2024, 18:50

Decisão

•05/09/2024, 18:50

Recurso de sentença

•12/08/2024, 17:19

Recurso de sentença

•22/07/2024, 17:43

Decisão

•22/07/2024, 15:13

Decisão

•22/07/2024, 15:13

Decisão

•08/07/2024, 15:55

Decisão

•08/07/2024, 15:55

Decisão

•19/01/2024, 11:20

Decisão

•22/11/2023, 14:06

Decisão

•17/11/2023, 08:02

Decisão

•03/03/2023, 08:07

Decisão

•02/08/2021, 08:46

Recurso de sentença

•19/06/2021, 19:53

Despacho

•27/01/2021, 16:36