Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006862-70.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JULIO CEZAR CARBONI

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSYO REZENDE BARCELOS

CPF·Representa: Autor

JIMMY COSTA NASCIMENTO

OAB/MT 18676·CPF·Representa: Réu

HIDALGO FONSECA PARREIRA

OAB/MT 18936·CPF·Representa: Réu

ROGERIO NOBREGA DA SILVA

OAB/SP 247265·CPF·Representa: Réu

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA

OAB/MT 16023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JULIO CEZAR CARBONI

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIO CEZAR CARBONI

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE CARBONI

CPF

Reu

ADAILTO RODRIGUES DOS ANJOS

CPF

Reu

ARIOVALDO MIGUEL ZANI

CPF

Reu

SONIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CEZAR CARBONI SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAILTO RODRIGUES DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

KASSYO REZENDE BARCELOS

CPF·Representa: Autor

JIMMY COSTA NASCIMENTO

OAB/MT 18676·CPF·Representa: Réu

HIDALGO FONSECA PARREIRA

OAB/MT 18936·CPF·Representa: Réu

ROGERIO NOBREGA DA SILVA

OAB/SP 247265·CPF·Representa: Réu

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA

OAB/MT 16023·CPF·Representa: Réu

KASSYO REZENDE BARCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:17

Juntada de Ofício

10/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:34

Juntada de Ofício

18/02/2026, 13:31

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:48

Desentranhado o documento

13/01/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(461)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:17

Juntada de Ofício

10/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:47

10/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:34

Juntada de Ofício

18/02/2026, 13:31

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:48

Desentranhado o documento

13/01/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:10

Processo Desarquivado

16/12/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:27

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:41

Processo Desarquivado

25/08/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:28

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

29/07/2025, 12:15

Publicado Intimação em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:05

Recebidos os autos

23/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/05/2025, 10:50

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:49

Processo Desarquivado

12/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de documento de identificação

11/04/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:08

Juntada de Ofício

10/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:03

Juntada de Ofício

25/02/2025, 18:20

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

24/02/2025, 17:08

Desentranhado o documento

24/02/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Guia de Recolhimento Penal

24/02/2025, 17:07

Devolvidos os autos

19/12/2024, 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:20

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de ARIOVALDO MIGUEL ZANI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 15:35

Expedição de Mandado

16/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

14/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão

14/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de KASSYO REZENDE BARCELOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de KASSYO REZENDE BARCELOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:15

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 06:11

Decorrido prazo de KASSYO REZENDE BARCELOS em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:00

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:00

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de ARIOVALDO MIGUEL ZANI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:06

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:19

Juntada de Ofício

15/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:24

Desentranhado o documento

15/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:16

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:39

Extinta a Punibilidade por morte do agente

12/05/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2023, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 20:30

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:42

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - IMPULSIONO O FEITO PARA INTIMAÇÃO DO DR. BLAINY DANILO MATOS BARBOSA, DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - IMPULSIONO O FEITO PARA INTIMAÇÃO DO DR. JIMMY COSTA NASCIMENTO, DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA NO PRAZO LEGAL.

06/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 17:38

Expedição de Mandado

03/03/2023, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 17:00

Expedição de Mandado

03/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:28

Recebidos os autos

03/03/2023, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2023, 12:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente

03/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:17

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:36

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 17/10/2022 23:59.

07/11/2022, 21:47

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 19:57

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:02

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:29

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:52

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:42

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:41

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:37

Processo Desarquivado

01/05/2022, 09:03

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:04

Processo Desarquivado

28/10/2021, 15:22

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 15:22

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de JULIO CEZAR CARBONI em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 11:20

Decorrido prazo de JULIO CEZAR CARBONI em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 18:39

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2020.

30/11/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 04:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 18:57

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 18:45

Recebidos os autos

26/11/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

Audiência (Audiencia Designada)

21/10/2020, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/02/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2020, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/01/2020, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/01/2020, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2019, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/03/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

30/07/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/01/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/12/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada)

01/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 02:07

Audiência (Audiencia Realizada)

16/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/08/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/08/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/08/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/07/2017, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2017, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2017, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/07/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/07/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:06

Juntada (Juntada)

30/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 00:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada)

15/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

20/04/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2017, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

20/04/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/04/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/04/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/04/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

11/04/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2017, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2017, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2017, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2017, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/03/2017, 00:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/03/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

20/02/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

20/02/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2016, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2016, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/11/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2016, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/11/2016, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2016, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2016, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/11/2016, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:04

Audiência (Audiencia Designada)

24/10/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/03/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2016, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2016, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2016, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/02/2016, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/02/2016, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2016, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2016, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2016, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2016, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2016, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2016, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

18/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2015, 02:25

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

13/11/2015, 01:51

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

13/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

13/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/10/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

27/08/2015, 02:23

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

26/08/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

12/08/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:10

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

12/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/08/2015, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2015, 02:38

Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

10/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/08/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2015, 01:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2015, 02:36

Expedição de documento (Alvara Expedido)

06/08/2015, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/08/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:32

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

06/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

28/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/07/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/07/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:02

Despacho

•30/10/2025, 12:37

Despacho

•23/07/2025, 16:52

Manifestação

•11/11/2024, 10:57

Acórdão

•08/11/2024, 16:23

Decisão

•26/08/2024, 15:06

Recurso de sentença

•12/04/2024, 14:59

Recurso de sentença

•12/04/2024, 14:59

Despacho

•14/02/2024, 14:03

Recurso de sentença

•22/09/2023, 18:11

Recurso de sentença

•22/09/2023, 18:11

Sentença

•12/05/2023, 17:39

Recurso de sentença

•13/03/2023, 14:12

Sentença

•03/03/2023, 12:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/02/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:47

Despacho

•30/10/2025, 12:37

Despacho

•23/07/2025, 16:52

Manifestação

•11/11/2024, 10:57

Acórdão

•08/11/2024, 16:23

Decisão

•26/08/2024, 15:06

Recurso de sentença

•12/04/2024, 14:59

Recurso de sentença

•12/04/2024, 14:59

Despacho

•14/02/2024, 14:03

Recurso de sentença

•22/09/2023, 18:11

Recurso de sentença

•22/09/2023, 18:11

Sentença

•12/05/2023, 17:39

Recurso de sentença

•13/03/2023, 14:12

Sentença

•03/03/2023, 12:25

Despacho

•20/05/2021, 15:22