Agravo em Recurso Especial 1000090-23.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.650.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT 9779·CPF·Representa: Autor

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Autor

WAGNER ARGUELHO MOURA

OAB/MT 9689·CPF·Representa: Autor

WALDIR CECHET JUNIOR

OAB/MT 4111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Documentos

Despacho

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Acórdão

•01/04/2026, 15:57

Despacho

•01/04/2026, 15:57

Acórdão

•01/04/2026, 15:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

•01/04/2026, 15:57

Decisão

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Decisão

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Decisão

•01/04/2026, 15:57

Decisão

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Sentença (Outras)

•01/04/2026, 15:56

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 15:56

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 15:56

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 15:56

Recurso

•01/04/2026, 15:56

Todos os documentos(28)

Despacho

•01/04/2026, 15:57

Acórdão

•01/04/2026, 15:57

Despacho

•01/04/2026, 15:57

Acórdão

•01/04/2026, 15:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 15:57

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

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Recurso

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Documento de Comprovação

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Sentença

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Despacho

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Acórdão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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