Petição Cível 1036305-59.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.103,09

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

EDSON ANCHIETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS BORGES HOSAKA

OAB/MT 15136·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA

OAB/MT 19462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 13:12

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDSON ANCHIETA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de EDSON ANCHIETA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:35

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 18:20

Decisão

•15/03/2023, 15:14

15/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 13:12

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDSON ANCHIETA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de EDSON ANCHIETA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 07:35

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para Justiça do Trabalho

16/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Sabe-se que o objetivo dos embargos de declaração é complementar o acórdão/sentença/decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas (art. 1.022, incisos I e II do CPC). Ocorre que, analisando a decisão embargada, verifica-se que não assiste razão a parte embargante, vez que não vislumbro quaisquer vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil a serem sanados, o que demonstra que

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:14

Embargos de declaração não acolhidos

15/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão

14/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 00:44

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto. Chamo o feito à ordem. Analisando a petição inicial vê-se que a parte autora pleiteia o recebimento da parte ré de contribuição associativa sindical. O art. 114, inciso VI, da CF/88, assim dispõe: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; “Insere-se, ainda, na competência da Justiça do Trabalho, as ações de cobrança de contribuição sind

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:57

Declarada incompetência

03/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/09/2022, 10:49

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de EDSON ANCHIETA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:40

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 21:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/10/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 11:14

Decorrido prazo de EDSON ANCHIETA em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:30

Publicado Despacho em 15/10/2020.

08/11/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:49

Conclusos para decisão

13/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 17:06

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:33

Publicado Despacho em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:08

Conclusos para decisão

09/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:23

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 00.791.061/0001-14 (REQUERENTE).

12/08/2020, 16:52

Conclusos para decisão

11/08/2020, 10:56

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 10:56

Decisão

•03/03/2023, 16:57

Despacho

•13/10/2020, 15:49

Despacho

•24/09/2020, 17:08

Decisão

•12/08/2020, 16:52