Execução Fiscal 0020924-97.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.524,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUCELIA MARTINS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUCELIA MARTINS ALVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 07:16

Recebidos os autos

07/01/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 07:15

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:35

Publicado Sentença em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

16/12/2024, 22:31

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 07:16

Recebidos os autos

07/01/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 07:15

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 11:12

Sentença

•17/12/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:35

Publicado Sentença em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

16/12/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JUCELIA MARTINS ALVES em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de JUCELIA MARTINS ALVES DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 08:42

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:41

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 23:32

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de JUCELIA MARTINS ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de JUCELIA MARTINS ALVES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:20

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0020924-97.2010.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JUCELIA MARTINS ALVES, JUCELIA MARTINS ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:44

Recebidos os autos

29/06/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 22:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2017, 00:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2015, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:49

Decisão

•04/12/2024, 09:17

Decisão

•19/07/2024, 10:08

Decisão

•19/07/2024, 10:08

Despacho

•21/03/2024, 08:42

Despacho

•21/03/2024, 08:42

Despacho

•22/09/2023, 23:32