Procedimento Comum Cível 1001380-91.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 13.030,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

CELINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

JOSIELE ALVINA SCHEREDER DE SOUZA

OAB/RO 12539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

CELINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:29

Juntada de Certidão

24/03/2026, 17:14

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

20/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2026, 02:01

Recebidos os autos

09/02/2026, 02:01

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:17

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 12:34

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:29

Juntada de Certidão

24/03/2026, 17:14

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

20/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 14:30

Decisão

•04/12/2025, 14:30

13/03/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2026, 02:01

Recebidos os autos

09/02/2026, 02:01

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:17

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:30

Embargos de declaração não acolhidos

04/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 16:28

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:57

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSIELE ALVINA SCHEREDER DE SOUZA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:52

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de laudo pericial

05/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de laudo pericial

05/08/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:53

Expedição de Mandado

31/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 12:06

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo (art. 354/CPC) ou de julgamento antecipado da lide, ainda que parcial (art. 355 e 356, ambos do CPC), uma vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatórios para formação do juízo de convicção, notadamente no que se refere ao suposto erro de leitura apresentado pelo medidor de titularidade da parte autora, bem como

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:51

Processo Desarquivado

15/03/2022, 07:10

Arquivado Provisoriamente

13/03/2021, 07:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 03.467.321/0001-99 em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 15:27

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:33

Processo Desarquivado

21/02/2021, 13:47

Arquivado Provisoriamente

01/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/08/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 13:40

Processo Desarquivado

12/08/2020, 17:00

Arquivado Provisoramente

21/05/2019, 17:00

Juntada de Petição de contestação

20/05/2019, 17:00

Audiência conciliação realizada para 20/05/2019 às 13h30min sala de audiências.

20/05/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 16:30

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 06:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:44

Decorrido prazo de CELINA RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 00:06

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:06

Publicado Decisão em 11/04/2019.

11/04/2019, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 03:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:37

Audiência conciliação designada para 20/05/2019 13:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

09/04/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:07

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 00:06

Publicado Decisão em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 19:07

Audiência conciliação designada para 12/04/2019 10:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

28/02/2019, 19:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2019, 19:06

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 11:36

Conclusos para decisão

15/02/2019, 11:36

Sentença

•10/04/2025, 15:37

Sentença

•10/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:50

Decisão

•03/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:35

Decisão

•09/04/2019, 18:07

Decisão

•28/02/2019, 19:06