Execução de Título Extrajudicial 0002839-49.1999.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 745.968,88

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção

28/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de REFRIGERANTES UNIAO S/A em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:21

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2026, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:32

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:30

Todas as movimentações(371)

Juntada de Petição de pedido de extinção

28/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de REFRIGERANTES UNIAO S/A em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 14:39

Decisão

•18/02/2026, 14:39

23/02/2026, 15:21

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2026, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:32

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:15

Recebidos os autos

20/10/2025, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

20/10/2025, 12:04

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 16:21

Juntada de Informações

21/07/2025, 23:00

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de REFRIGERANTES UNIAO S/A em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:17

Juntada de Informações

23/06/2025, 13:46

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:13

Juntada de comunicação entre instâncias

18/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/06/2025, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

16/06/2025, 21:05

Processo correicionado

13/06/2025, 17:59

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:59

Processo em correição

04/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de REFRIGERANTES UNIAO S/A em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:37

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:00

Juntada de Informações

30/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:44

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2025, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:23

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:50

Embargos de declaração não acolhidos

14/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de REFRIGERANTES UNIAO S/A em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de REFRIGERANTES UNIAO S/A em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:09

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 16:07

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:17

Em cooperação judiciária

11/03/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de REFRIGERANTES UNIAO S/A em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de resposta

03/02/2025, 14:38

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/10/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 12:43

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 15:00

Expedição de Mandado

24/04/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 11:17

Expedição de Mandado

15/12/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 16:03

Expedição de Mandado

29/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:53

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Intima-se a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para, dentro do prazo legal, juntar nestes autos a guia de expedição da CERTIDÃO DO ART.. 828 DO CPC, acompanhado de seu respectivo comprovante de pagamento, conforme item 8 da decisão proferida no id. 111950546.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:27

Expedição de Mandado

23/05/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de REFRIGERANTES UNIAO S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 11:26

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO PROCESSO 0002839-49.1999.8.11.0002; REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA RECONVINDO: REFRIGERANTES UNIAO S/A Vistos. 1. Considerando que a presente demanda é embasada em título executivo à luz da legislação processual vigente, bem como, não foi a parte r

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 17:58

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/03/2023, 16:04

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0002839-49.1999.8.11.0002.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão que discute contrato de natureza bancária, logo, em razão da matéria, a competência absoluta é da Vara Especializada em Direito Bancário, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino que sejam os presentes autos redistribuídos para a referida vara. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direi

06/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2023, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:10

Declarada incompetência

03/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:45

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de RENATO DE PERBOYRE BONILHA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:15

Decorrido prazo de EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:15

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:15

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:15

Decorrido prazo de RENATO DE PERBOYRE BONILHA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 20:40

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 13:58

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:35

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de despacho

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação

31/10/2022, 13:31

Juntada de petição

31/10/2022, 13:31

Juntada de petição de habilitação nos autos

31/10/2022, 13:31

Juntada de petição

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de intimação de pauta

31/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:31

Juntada de acórdão

31/10/2022, 13:31

Juntada de acórdão

31/10/2022, 13:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:31

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 16:30

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de REFRIGERANTES UNIAO S/A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 17:28

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:22

Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:51

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2022.

11/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2022, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2022, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2022, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

07/01/2021, 01:46

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

07/01/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/10/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2020, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

15/09/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2020, 01:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

22/04/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/04/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/02/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/02/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2013, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/11/2013, 01:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/05/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2008, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 01:45

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/04/2008, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/04/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/04/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2008, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/04/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/03/2008, 01:48

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/03/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2008, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2008, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2008, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

22/02/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2008, 02:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/01/2008, 02:11

Despacho (Despacho)

29/01/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2008, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/01/2008, 01:44

Despacho (Despacho)

19/12/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/08/2007, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Devolvido)

06/07/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2007, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

26/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Devolvido)

04/05/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

27/04/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/04/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/04/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/04/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/04/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/04/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2006, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/02/2006, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2005, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2005, 02:37

Movimento Legado (Devolvido)

21/01/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2005, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2005, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

07/01/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2004, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

15/12/2004, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/11/2004, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/11/2004, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2004, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2004, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2004, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2004, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/11/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2004, 02:34

Despacho (Despacho)

17/11/2004, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2004, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2004, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2004, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

09/09/2004, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2004, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2004, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2003, 01:34

Juntada (Juntada)

05/03/2003, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/02/2003, 02:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/02/2003, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2003, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

30/12/2002, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2002, 02:02

Despacho (Despacho)

11/04/2002, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2002, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2002, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/03/2002, 01:52

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/02/2002, 01:49

Despacho (Despacho)

08/02/2002, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2001, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/03/2001, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2000, 01:26

Despacho (Despacho)

23/11/2000, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2000, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2000, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2000, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2000, 00:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/09/2000, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2000, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2000, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2000, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/1999, 02:23

Documento de comprovação

•14/11/2025, 11:10

Documento de comprovação

•14/11/2025, 11:10

Despacho

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•09/05/2025, 14:00

Despacho

•09/05/2025, 14:00

Decisão

•14/04/2025, 16:50

Decisão

•14/04/2025, 16:50

Despacho

•11/03/2025, 19:17

Despacho

•11/03/2025, 19:17

Decisão

•17/02/2025, 14:12

Decisão

•17/02/2025, 14:12

Outros documentos

•03/02/2025, 14:41

Todos os documentos(28)

Decisão

•18/02/2026, 14:39

Decisão

•18/02/2026, 14:39

Documento de comprovação

•14/11/2025, 11:10

Documento de comprovação

•14/11/2025, 11:10

Despacho

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•09/05/2025, 14:00

Despacho

•09/05/2025, 14:00

Decisão

•14/04/2025, 16:50

Decisão

•14/04/2025, 16:50

Despacho

•11/03/2025, 19:17

Despacho

•11/03/2025, 19:17

Decisão

•17/02/2025, 14:12

Decisão

•17/02/2025, 14:12

Outros documentos

•03/02/2025, 14:41

Outros documentos

•03/02/2025, 14:41

Despacho

•23/01/2025, 13:46

Despacho

•23/01/2025, 13:46

Documento de comprovação

•30/10/2024, 13:12

Documento de comprovação

•30/10/2024, 13:12

Decisão

•14/06/2024, 12:43

Decisão

•14/06/2024, 12:43

Decisão

•16/03/2023, 17:58

Decisão

•03/03/2023, 17:10

Acórdão

•29/09/2022, 13:44

Acórdão

•29/09/2022, 12:33

Despacho

•05/09/2022, 18:06

Decisão

•14/06/2022, 10:23