Execução Fiscal 1002911-78.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 40.463,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:41

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de MARCELO PILOTO MACIEL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:31

Juntada de Alvará

22/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 06:04

Decorrido prazo de SIMONE SCHREIBER em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:37

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:41

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de MARCELO PILOTO MACIEL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:31

Juntada de Alvará

22/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 06:04

Decorrido prazo de SIMONE SCHREIBER em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 05/09/2023

09/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:44

Decorrido prazo de SIMONE SCHREIBER em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:16

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: SIMONE SCHREIBER Processo nº 1002911-78.2017.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em face de SIMONE SCHREIBER, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 21:05

Decorrido prazo de SIMONE SCHREIBER em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:18

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1002911-78.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: SIMONE SCHREIBER Vistos. Considerando que a decisão de ID nº 121139472 nos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº 1004117-05.2021.8.11.0000 interposto pela executada julgou extinto este feito, remetam-se os autos a Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquiv

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

02/03/2023, 20:27

Decorrido prazo de MARCELO PILOTO MACIEL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de SIMONE SCHREIBER em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:40

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/09/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/09/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

15/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão

15/09/2022, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de SIMONE SCHREIBER em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 09:02

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2021, 18:51

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2021, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 23:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:14

Processo Desarquivado

04/12/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/11/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:07

Arquivado Provisoriamente

17/09/2020, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2020, 18:33

Conclusos para despacho

21/08/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 07:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:32

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2018, 13:46

Conclusos para decisão

29/10/2018, 08:24

Juntada de correspondência devolvida

29/10/2018, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 08:22

Juntada de citação

20/07/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 09:51

Conclusos para decisão

14/07/2017, 14:14

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:20

Sentença

•14/07/2023, 11:50

Despacho

•03/03/2023, 17:13

Decisão

•20/09/2022, 08:46

Decisão

•17/02/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:12

Decisão

•24/08/2020, 18:33

Decisão

•05/11/2018, 13:46

Despacho

•17/07/2017, 09:51