Execução Fiscal 1002864-19.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 250.035,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MT 22230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCO ANTONIO ANTUNES

CPF

Reu

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:20

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 14:07

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002864-19.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BMG SA, MARCO ANTONIO ANTUNES Vistos, etc... 1. Relatório. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos tempestivamente por BANCO BMG S/A contra a decisão que declarou que a presente execução fiscal está garantida por meio de apólice de seguro garantia. Alega omissão na decisão porquanto não determinada a

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:13

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 17:27

Despacho

•11/10/2022, 10:56

22/03/2023, 14:20

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 14:07

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002864-19.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BMG SA, MARCO ANTONIO ANTUNES Vistos, etc... 1. Relatório. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos tempestivamente por BANCO BMG S/A contra a decisão que declarou que a presente execução fiscal está garantida por meio de apólice de seguro garantia. Alega omissão na decisão porquanto não determinada a

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:23

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 11:12

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:03

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:40

Processo Desarquivado

10/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:11

Arquivado Provisoriamente

25/04/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:30

Bens não localizados

21/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 15:45

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 05:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 05:20

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2022, 23:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 11:35

Decisão

•06/09/2022, 15:58

Despacho

•02/06/2022, 15:17

Decisão

•21/04/2022, 16:30

Despacho

•31/01/2022, 18:43