Execução Fiscal 1000827-68.2019.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.586,16

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:11

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO CASSIANO JAQUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de CAMILO PINHEIRO BUENO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de CAMILO PINHEIRO BUENO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO CASSIANO JAQUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:09

Decorrido prazo de C E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:09

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:03

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo nomeação de defensor, fixam-se como honorários advocatícios a BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI - OAB SP356316, o valor de 02 URH, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente decisão como certidão. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Dispensada a condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §3º, I do CPC, em virtude do pagamento voluntário. Descabida a condenação ao pagamento de custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). III DELIBERAÇÕES FINAIS Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR.

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

25/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:11

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO CASSIANO JAQUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de CAMILO PINHEIRO BUENO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de CAMILO PINHEIRO BUENO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO CASSIANO JAQUES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:09

Decorrido prazo de C E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:09

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:03

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo nomeação de defensor, fixam-se como honorários advocatícios a BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI - OAB SP356316, o valor de 02 URH, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente decisão como certidão. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Dispensada a condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §3º, I do CPC, em virtude do pagamento voluntário. Descabida a condenação ao pagamento de custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). III DELIBERAÇÕES FINAIS Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR.

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/08/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de embargos à execução

26/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:21

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Certidão de Nomeação Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e do despacho de Id 81939789, NOMEIO o (a) advogado(a) BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI - OAB SP356316, para defender os interesses das partes executadas, devendo no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos/objeção de não executividade, a contar de sua aceitação. Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência da nomeação por WhatsApp. NOVA MONTE VERDE, 21 de junho de 2023 MAYLLIS OLIVEIRA SILVA Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 TELEFONE: (66) 35971691

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de C E TRANSPORTES LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de CAMILO PINHEIRO BUENO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Publicado Citação em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA PROCESSO n. 1000827-68.2019.8.11.0091 Valor da causa: R$ 1.586,16 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSS

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:48

Processo Desarquivado

24/02/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO CASSIANO JAQUES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:08

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2022, 16:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/08/2022, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 19:02

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 21:17

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 13:42

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/02/2020, 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/01/2020, 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/01/2020, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 10:50

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2019, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:51

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:35

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 16:00

Despacho

•08/04/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:12

Decisão

•12/12/2019, 13:51