Usucapião 0003357-47.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 717.185,96

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 10:18

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

23/03/2026, 18:45

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO MOSSI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RAZZINE GONCALVES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de DIRCEU BRIZOLLA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de FILADELFO BARBIERO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARLI KRIGNL em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Todas as movimentações(436)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 10:18

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

23/03/2026, 18:45

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO MOSSI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RAZZINE GONCALVES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de DIRCEU BRIZOLLA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de FILADELFO BARBIERO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARLI KRIGNL em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de VALCIR CASAGRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de DIRCEU BRIZOLLA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MOSSI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RAZZINE GONCALVES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de FILADELFO BARBIERO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de MARLI KRIGNL em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de VALCIR CASAGRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LUIZ FERREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de IMAR PERSON em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARINI FERREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2026, 16:18

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de IMAR PERSON em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LUIZ FERREIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARINI FERREIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:58

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 15:18

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:42

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 09:04

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:55

Baixa Administrativa

23/10/2025, 15:55

Julgado procedente o pedido

23/10/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 08:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:17

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 17:13

Desentranhado o documento

07/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RAZZINE GONCALVES em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:21

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:29

Expedição de Carta precatória

25/10/2024, 17:40

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 19:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2024, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:02

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

21/09/2024, 12:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:29

Processo correicionado

09/09/2024, 11:29

Processo em correição

06/09/2024, 13:03

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:58

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:20

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARINI FERREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SIMOES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LUIZ FERREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARLI KRIGNL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de DIRCEU BRIZOLLA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de IMAR PERSON em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RAZZINE GONCALVES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de FILADELFO BARBIERO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de VALCIR CASAGRANDE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO MOSSI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 19:16

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 0003357-47.2012.8.11.0046.. AUTOR: ANTONIO MOSSI, JACINTA ROHR MOSSI, ANGELA MARIA RAZZINE GONCALVES, DIRCEU BRIZOLLA, FILADELFO BARBIERO, MARLI KRIGNL, LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE, VALCIR CASAGRANDE REU: FERNANDO RODRIGUES SIMOES, FERNANDO RODRIGUES SIMOES, ESPOLIO DE JOSE LUIZ FERREIRA, ANGELA MARIA MARINI FERREIRA, IMAR PERSON, BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - DESPACHO Vistos e etc... Recebo o processo no estado em que se encontra. Intimem-se as partes para ciência e eventuais requerimentos. COMODORO, 19 de junho de 2023. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:23

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003357-47.2012.8.11.0046 - Classe: USUCAPIÃO (49), em trâmite na 1ª VARA DE COMODORO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

01/03/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/11/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 02:05

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

17/09/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2020, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/07/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:26

Provisório (Suspensao do Processo)

05/08/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/06/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/06/2019, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2019, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2018, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2018, 02:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2018, 02:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/12/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2017, 00:56

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2017, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

15/03/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/01/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

09/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

28/11/2016, 00:08

Juntada (Juntada de Memoriais)

25/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2016, 02:13

Audiência (Audiencia Realizada)

03/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

29/09/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2016, 02:31

Audiência (Audiencia Realizada)

29/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/08/2016, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2016, 01:05

Audiência (Audiencia Redesignada)

26/07/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:10

Audiência (Audiencia Designada)

13/06/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Agravo Retido)

10/03/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2015, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/06/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/09/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2014, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/09/2014, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2014, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2014, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:02

Despacho (Despacho)

24/07/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/09/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/08/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2013, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/06/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

18/06/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/06/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/06/2013, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

18/06/2013, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2013, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2013, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2013, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

06/05/2013, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2013, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2013, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2013, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2013, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/03/2013, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/03/2013, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2013, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/03/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2013, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/03/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/02/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2013, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

18/02/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2012, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2012, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/11/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/11/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2012, 02:37

Documentos

Recurso de sentença

•24/03/2026, 10:24

Recurso de sentença

•11/02/2026, 16:18

Sentença

•15/01/2026, 14:26

Sentença

•15/01/2026, 14:26

Sentença

•23/10/2025, 15:55

Sentença

•23/10/2025, 15:55

Decisão

•09/07/2025, 08:47

Decisão

•21/09/2024, 12:46

Decisão

•21/09/2024, 12:46

Despacho

•15/01/2024, 18:20

Despacho

•19/06/2023, 15:58