Embargos de Declaração Cível 1009804-86.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.764,75

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RG PM 885765

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RG PM 885765

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

GIULIANO GUILHERME MARTINS COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/08/2023, 17:23

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBARGANTE) e não-provido

25/07/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de GIULIANO GUILHERME MARTINS COUTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:46

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:50

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/08/2023, 17:23

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBARGANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•25/07/2023, 18:02

Documento de comprovação

•15/06/2023, 22:46

25/07/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de GIULIANO GUILHERME MARTINS COUTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:46

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:41

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 12:41

Documento de comprovação

•15/06/2023, 22:46

Decisão

•26/05/2023, 15:39

Sentença

•05/05/2023, 17:59

Documento de comprovação

•02/03/2023, 20:50