Execução Fiscal 1000488-62.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.959.067,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DIAS DE AMORIM

OAB/SP 287715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMAPI AGROPECUARIA S.A.

CNPJ

Reu

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO BERTIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de REINALDO BERTIN em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de COMAPI AGROPECUARIA S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Arquivado Provisoriamente

13/12/2025, 06:54

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

04/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de COMAPI AGROPECUARIA S.A. em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de REINALDO BERTIN em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de COMAPI AGROPECUARIA S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 15:54

Decisão

•01/12/2025, 15:54

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legal

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13/12/2025, 06:54

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

04/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de COMAPI AGROPECUARIA S.A. em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de REINALDO BERTIN em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:51

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:22

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de COMAPI AGROPECUARIA S.A. em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de REINALDO BERTIN em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000488-62.2018.8.11.0021

30/11/2024, 15:58

Concedida a recuperação judicial

30/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Conclusos para decisão

01/10/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 19:13

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:04

Bens não localizados

22/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de COMAPI AGROPECUARIA S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de REINALDO BERTIN em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 11:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000488-62.2018.8.11.0021 DECISÃO Em manifestação de evento n. 54221561 pugna a parte executada pela suspensão da execução, haja vista que foi deferido o processamento do pedido de recuperação judicial. Em que pese tais argumentos, razão não assiste a parte executada. O artigo 6º, §7º da Lei n. 11.101/05, menciona: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: I -

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:18

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 14:22

Conclusos para decisão

16/12/2018, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:09

Decorrido prazo de REINALDO BERTIN em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 01:25

Decorrido prazo de COMAPI AGROPECUARIA S.A. em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 05:49

Decorrido prazo de CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 05:49

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2018, 16:56

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2018, 18:00

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2018, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 20:29

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:22

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 15:22

Decisão

•09/07/2025, 13:22

Decisão

•09/07/2025, 13:22

Decisão

•30/11/2024, 15:58

Despacho

•28/08/2024, 19:13

Despacho

•28/08/2024, 19:13

Decisão

•24/04/2024, 17:56

Decisão

•24/04/2024, 17:56

Decisão

•22/05/2023, 13:39

Decisão

•03/03/2023, 17:47

Despacho

•31/01/2022, 18:27

Decisão

•10/02/2020, 14:22

Despacho

•10/04/2018, 20:29