Execução Fiscal 1004793-53.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 273.996,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VIRE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de VIRE PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:16

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de VIRE PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de VIRE PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 15:46

Decisão

•13/06/2025, 17:55

05/08/2025, 14:16

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de VIRE PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:36

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 17:46

Bens não localizados

11/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/09/2024, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de VIRE PARTICIPACOES LTDA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Publicado Citação em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:02

Expedição de Mandado

27/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:18

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 18:40

Expedição de Mandado

11/09/2023, 14:55

Expedição de Mandado

11/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA em 23/03/2023 23:59.

27/03/2023, 14:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/03/2023, 00:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/03/2023, 00:51

Juntada de entregue (ecarta)

26/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de VIRE PARTICIPACOES LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1004793-53.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO, EFRAIM AGRONEGOCIOS LTDA, VIRE PARTICIPACOES LTDA Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias,

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 22:21

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 22:21

Decisão

•13/06/2025, 17:55

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Despacho

•28/08/2023, 01:07

Despacho

•03/03/2023, 17:48