Execução Fiscal 1004804-82.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 54.974,40

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALDIVINO LUCIANO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711089

08/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 18:22

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48711089

08/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:06

Outros documentos

•10/04/2026, 16:05

10/04/2026, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:34

Declarada incompetência

21/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de VALDIVINO LUCIANO NUNES em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:50

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de VALDIVINO LUCIANO NUNES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Publicado Citação em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:03

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 23:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de VALDIVINO LUCIANO NUNES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:21

Expedição de Mandado

06/03/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1004804-82.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDIVINO LUCIANO NUNES Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 22:23

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 22:23

Decisão

•07/07/2025, 09:48

Decisão

•21/05/2025, 18:22

Decisão

•21/05/2025, 15:34

Decisão

•21/05/2025, 15:34

Decisão

•14/06/2024, 12:22

Decisão

•17/05/2024, 16:03

Despacho

•26/08/2023, 23:32

Despacho

•03/03/2023, 17:48