Execução Fiscal 1036366-46.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.344.056,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BOLAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BOLAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GUILHERME BRAZ DAS NEVES

CPF

Reu

G.BRAZ DAS NEVES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 14:24

Bens não localizados

04/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/09/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

24/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 14:24

Decisão

•04/10/2024, 14:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2024, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 14:24

Bens não localizados

04/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/09/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

24/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de GUILHERME BRAZ DAS NEVES em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de G.BRAZ DAS NEVES EIRELI em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de GUILHERME BRAZ DAS NEVES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Publicado Citação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:33

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

27/03/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 15:28

Expedição de Mandado

13/11/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 15:44

Expedição de Mandado

25/10/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 12:19

Expedição de Mandado

04/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:29

Processo Desarquivado

26/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:06

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2023, 17:54

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 20:09

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 20:09

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da Fazenda Pública para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a devolução do(s) A.R.(s) da(s) carta(s)/mandado(s) de citação(ões), requerendo o que entender de direito.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 16:35

Expedição de Mandado

09/02/2023, 15:37

Expedição de Mandado

09/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/12/2022, 06:45

Expedição de Intimação eletrônica

06/12/2022, 16:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/12/2022, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 18:34

Decisão

•29/04/2024, 16:49

Decisão

•29/04/2024, 16:49

Decisão

•23/05/2023, 10:22

Decisão

•22/05/2023, 17:54

Despacho

•20/10/2022, 12:26

Despacho

•07/10/2022, 18:01