Execução Fiscal 1001402-25.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 582,30

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO LISBOA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 02:05

Recebidos os autos

20/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:43

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/08/2025, 15:55

Devolvidos os autos

08/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:18

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 02:05

Recebidos os autos

20/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 11:16

Despacho

•23/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:43

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/08/2025, 15:55

Devolvidos os autos

08/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

10/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

20/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 12:51

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

05/05/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 12:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2023, 09:20

Juntada de recibo (sisbajud)

09/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:44

Publicado Citação em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 1001402-25.2019.8.11.0011 Valor da causa: R$ 582,30 ESPÉCIE: [Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Juros/Correção Monetária, IPTU/ Imposto Predial

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 10:04

Conclusos para decisão

21/08/2022, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:53

Juntada de Ofício

09/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:35

Juntada de Ofício

25/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de TIM S/A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:56

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:00

Juntada de Ofício

25/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:56

Juntada de Ofício

25/11/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 22:03

Juntada de Ofício

24/11/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:47

Juntada de Ofício

24/11/2021, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 04:34

Conclusos para decisão

15/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 17:14

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA DA SILVA em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:09

Juntada de Petição de autos digitalizados

15/12/2020, 17:25

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:50

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 20:23

Processo Desarquivado

27/04/2020, 18:14

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2020, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 13:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:14

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:13

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:14

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2019, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2019, 12:01

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/06/2019, 14:13

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 08:29

Conclusos para decisão

13/05/2019, 08:29

Despacho

•23/05/2025, 13:31

Recurso de sentença

•06/03/2025, 18:01

Sentença

•25/02/2025, 18:10

Sentença

•25/02/2025, 18:10

Despacho

•22/01/2025, 18:37

Despacho

•22/01/2025, 18:37

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Decisão

•14/11/2023, 12:50

Despacho

•25/10/2023, 17:39

Decisão

•17/10/2022, 10:04

Decisão

•24/11/2021, 04:34

Decisão

•02/07/2021, 17:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/06/2025, 11:16

Despacho

•23/05/2025, 13:31

Despacho

•23/05/2025, 13:31

Recurso de sentença

•06/03/2025, 18:01

Sentença

•25/02/2025, 18:10

Sentença

•25/02/2025, 18:10

Despacho

•22/01/2025, 18:37

Despacho

•22/01/2025, 18:37

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Decisão

•14/11/2023, 12:50

Despacho

•25/10/2023, 17:39

Decisão

•17/10/2022, 10:04

Decisão

•24/11/2021, 04:34

Decisão

•02/07/2021, 17:14

Decisão

•04/03/2021, 02:17

Decisão

•07/04/2020, 12:26

Decisão

•06/11/2019, 00:00

Decisão

•16/05/2019, 10:22