Execução Fiscal 0027899-96.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 17.625,13

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LOURENCO DOMINGOS MORAES

CPF

Reu

L. DOMINGOS MORAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:24

Processo Desarquivado

16/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de L. DOMINGOS MORAES - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de LOURENCO DOMINGOS MORAES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 15:59

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 15:59

Processo Desarquivado

03/11/2025, 16:34

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:52

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 14:24

Documentos

Recurso de sentença

•15/12/2025, 17:27

Sentença

•17/10/2025, 22:56

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:24

Processo Desarquivado

16/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de L. DOMINGOS MORAES - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de LOURENCO DOMINGOS MORAES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 15:59

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 15:59

Processo Desarquivado

03/11/2025, 16:34

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:52

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:52

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 22:57

Baixa Administrativa

17/10/2025, 22:56

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 22:56

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de LOURENCO DOMINGOS MORAES em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de L. DOMINGOS MORAES - ME em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 09:40

Publicado Citação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 13:13

Expedição de Mandado

19/02/2024, 17:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/12/2023, 08:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/12/2023, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:59

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de LOURENCO DOMINGOS MORAES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de L. DOMINGOS MORAES - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:36

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0027899-96.2014.8.11.0002. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L. DOMINGOS MORAES - ME, LOURENCO DOMINGOS MORAES CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrôni Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:39

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

30/09/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2021, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 01:47

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/02/2021, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/02/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2019, 00:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2015, 00:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2015, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2014, 02:44

Sentença

•17/10/2025, 22:56

Despacho

•20/08/2024, 14:59

Despacho

•20/08/2024, 14:59

Despacho

•26/09/2023, 09:59