Cumprimento de sentença 0001141-73.2019.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 34.776,42

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 11:41

Alterado o assunto processual

15/01/2024, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/12/2023, 13:38

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:38

Realizado cálculo de custas

12/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/10/2023, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:20

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:33

Despacho

•21/09/2023, 15:14

15/01/2024, 11:41

Alterado o assunto processual

15/01/2024, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/12/2023, 13:38

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:38

Realizado cálculo de custas

12/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/10/2023, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:35

Baixa Definitiva

20/10/2023, 18:34

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:44

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Processo nº 0001141-73.2019.8.11.0077 DECISÃO Vistos. 1 - Alterei a classe para “cumprimento de sentença”. 2 - A Lei Estadual 11.077/2020 acrescentou o inciso V ao art. 3º da Lei Estadual 7.603/2001, prevendo isenção de custas aos advogados, na execução de honorários advocatícios, razão pela qual deixo de cobrar o recolhimento de custas iniciais do cumprimento de sentença e por se tratar da Fazenda Pública Municipal. 3 - Intime-se o devedor, por meio de publicação no DJe em nome de seu advogado constituído, para pagar o valor apontado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa e honorários advocatícios, cada um no montante de 10% sobre o total, e prosseguimento, com penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Faça consignar que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 23 de maio de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 12:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2023, 21:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2023, 21:07

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/03/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:37

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento nº. 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito para intimar as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos do Eg. TJMT, no prazo legal, em conformidade a ordem de serviço nº. 01/2017 deste juízo.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 10/02/2023

03/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:19

Juntada de decisão

13/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

13/02/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

13/02/2023, 16:19

Juntada de intimação de pauta

13/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:18

Juntada de acórdão

13/02/2023, 16:18

Juntada de acórdão

13/02/2023, 16:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 16:18

Devolvidos os autos

13/02/2023, 16:18

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 16:43

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de contra-razões

18/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:37

Publicado Sentença em 06/05/2021.

06/05/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:15

Julgado improcedente o pedido

04/05/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:58

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 16:30

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/03/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/11/2020, 01:47

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/11/2020, 02:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/11/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/12/2019, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/12/2019, 02:32

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

22/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2019, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2019, 01:15

Sentença

•03/07/2023, 11:11

Decisão

•23/05/2023, 12:20

Execução de cumprimento de sentença

•23/03/2023, 14:15

Documento de comprovação

•23/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 18:41

Acórdão

•11/01/2023, 14:35

Acórdão

•20/12/2022, 13:37

Decisão

•11/08/2022, 17:53

Despacho

•21/08/2021, 16:43

Sentença

•04/05/2021, 15:15